Foi o Tribunal de Contas quem alertou recentemente para essa falha durante uma auditoria à Empresa de Meios Aéreos (EMA), uma firma pública que deverá ser extinta em Outubro. Aquela empresa, cujas competências vão em breve passar para a alçada da ANPC, é ainda a responsável pelas aeronaves que não estão cobertas por seguro desde Janeiro de 2011. É por “razões de contenção de custos” que tal acontece, lê-se no texto da auditoria noticiada recentemente pelo jornal i. Não é obrigatório que os meios aéreos do Estado tenham seguro, mas o Tribunal de Contas considera que tal “coloca em risco a integridade patrimonial da EMA”.

A auditoria recorda que já ocorreram dois acidentes com aeronaves. O primeiro foi a 3 de Setembro de 2012, em Ourém. O Kamov envolvido nesse acidente nunca mais voou. Antes, em Novembro de 2007, outro helicóptero sofreu também um acidente grave que resultou na perda total do aparelho.

As missões em que actualmente estão a ser usados os Kamov “abrangem incêndios florestais, evacuações médicas, transportes de órgãos, busca e salvamento e outras missões que lhes sejam atribuídas pelo Estado”, apontou a ANPC.

O seguro custaria cerca de um milhão de euros por ano, segundo a informação da EMA prestada no âmbito da auditoria. Para cortar custos, a tutela de então deu instruções para que não fosse contratada qualquer cobertura. Foi, entretanto, lançado um concurso para atribuir a manutenção da gestão dos Kamov a um privado. No último concurso em 2012, nenhum privado se mostrou interessado. Os critérios do concurso obrigam agora o privado a quem vier a ser adjudicada a gestão a contratualizar seguros.

A ANPC adiantou também ao PÚBLICO que deverá ser em breve corrigida uma irregularidade relativa à comunicação ao Fisco da titularidade de um Kamov. “Tanto quanto a ANPC tem conhecimento, e não sendo assunto da sua competência, o mesmo já estará em resolução”, referiu a Protecção Civil.

Na auditoria, o Tribunal de Contas detectou que apenas constava do cadastro fiscal da EMA a titularidade de oito aeronaves, faltando o registo de um helicóptero Kamov.

"Foi detectado que apenas constava do cadastro fiscal da EMA a titularidade de oito aeronaves, não se encontrando registado o helicóptero Kamov CS-HMP, situação que ainda se mantém apesar de a EMA possuir o respectivo título de propriedade", apontou o Tribunal de Contas.