O novo prazo para a entrada em função dos novos inspectores foi apontado pelo Ministério das Finanças depois na segunda-feira ter sido publicada a lista final dos candidatos. Num primeiro momento, o júri deu nota positiva a 980 pessoas, mas, depois de analisar 97 reclamações e rever os critérios de correcção de algumas respostas, passaram nos exames 1151.

Das reclamações analisadas, 88 diziam respeito ao exame (de escolha múltipla) dirigido aos trabalhadores com formação em economia, gestão, contabilidade e auditoria – o principal ramo a que se dirigia o concurso. Perante os requerimentos apresentados, os critérios de correcção foram revistos (nas várias versões da prova), o que fez com que as pontuações fossem igualmente revistas, levando a que mais candidatos fossem aprovados. Por exemplo, em três questões do exame da área da economia, o júri considerou correcta mais do que uma resposta, seja porque entendeu que havia interpretações técnicas diferentes, seja por erro de formulação.

Aliás, num dos casos em que foi detectada uma incorrecção – a que o júri se refere na acta do concurso como um “lapso na formulação de uma das variáveis da questão” –, as quatro hipóteses do enunciado foram consideradas correctas; nesse caso, “dados os efeitos daí decorrentes”, todos os candidatos obtiveram a pontuação nessa pergunta.

Num aviso publicado na segunda-feira, a AT prevê que até ao final de Setembro “seja definida a lista dos serviços” onde vão ser colocados os candidatos seleccionados (todos do universo da administração pública, já que este é um concurso interno, destinado a funcionários públicos com contrato por tempo indeterminado). A meta do Governo é que “os novos inspectores estejam já em funções” durante esse mês, garantiu o Ministério das Finanças em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO junto do gabinete de imprensa. A Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) admite – tendo em conta os prazos agora anunciados – que o processo só venha a ser concluído em Outubro.

AT verifica vínculos
Para já, os candidatos seleccionados têm de apresentar ao fisco uma série de documentos comprovativos e só depois de feita essa análise é que se segue o período de candidaturas aos lugares nos vários serviços, a definir pela AT. E só nessa altura se saberá se, de facto, serão ocupadas as 1000 vagas. Não só no caso de eventuais desistências, mas também porque entre os seleccionados poderá haver trabalhadores que não cumprem os requisitos exigidos em termos de vínculo à função pública, mesmo tendo assinado uma declaração sob compromisso de honra a atestá-lo, antes da realização do exame.

O reforço abrangerá os vários ramos da AT, tendo sido abertas 900 vagas para trabalhadores das áreas de economia, gestão, contabilidade e auditoria, 80 de informática e 20 de estatística.

O ministério não deu ainda a conhecer os serviços que vão receber os novos inspectores. Face às necessidades de pessoal calculadas pela APIT, a associação prevê que 50 a 60% dos novos trabalhadores sejam alocados aos serviços centrais, em Lisboa, às direcções de finanças da capital, de Setúbal e de Santarém. Embora o presidente da APIT, Nuno Barroso, preveja que o reforço incida nos serviços destes territórios, sobretudo na zona de Lisboa, é esperado que os novos quadros “sejam distribuídos por todo o país”.

O presidente da associação que representa os inspectores tributários vê com bons olhos a entrada de 1000 novos profissionais, mas diz que o reforço é insuficiente para cobrir a saída de pessoal, não apenas as aposentações de 2013, mas também as que deverão acontecer este ano na AT. “Mesmo com a entrada de 1000 pessoas, não acredito que [o quadro da administração fiscal] fique no nível que se pretendia”, alerta Nuno Barroso, pedindo a abertura de um novo processo de recrutamento – interno ou externo. E fala na necessidade de a AT lançar um novo concurso “no curto prazo”, lembrando o tempo decorrido desde que o actual processo foi iniciado, em Novembro de 2012. Um cenário que o PÚBLICO não conseguiu validar junto do Ministério das Finanças.

O reforço estava previsto no memorando de entendimento assinado com a troika e estabelecia como prazo a conclusão do recrutamento no final de 2013. Quando, em Outubro do ano passado, apresentou o Orçamento do Estado para 2014, o Governo ainda previa que o processo ficasse concluído no princípio deste ano, mas os atrasos acabam por arrastar o processo para o penúltimo trimestre, caso o novo calendário do executivo se cumpra.