Os 17 arguidos estavam acusados pelo Ministério Público de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, burlas, dezenas de furtos qualificados, falsificação de documentos, violência doméstica e maus tratos de menores, entre outros crimes.
Para o colectivo de juízes da 2.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido por Ivo Rosa, não ficou provada a maioria dos factos contantes da acusação, tendo os arguidos sido condenados por crimes de menor gravidade como furto simples, falsificação de documentos e falsidade de depoimento ou de testemunho.
Segundo o despacho de acusação, os suspeitos - oriundos de países da ex-Jugoslávia, a maioria deles de nacionalidade bósnia - "constituíram um grupo criminoso, organizado e hierarquizado, de dimensão transnacional, que se dedicou à prática reiterada de furtos em território nacional entre 2009 e 2012".
Composta por homens e mulheres, a alegada rede criminosa dedicava-se ao crime de norte a sul do país, nomeadamente em zonas turísticas da região da Grande Lisboa, no santuário de Fátima, na baixa do Porto, em Braga e no Algarve.
Durante as buscas domiciliárias, as autoridades encontraram 30 crianças indocumentadas, abandonadas e maltratadas, muitas delas usadas na prática dos crimes. Foram posteriormente institucionalizadas.
"Não ficou provado que houvesse um grupo organizado, uma associação criminosa ou auxílio à imigração ilegal. Ficaram provados alguns furtos de pequena criminalidade", sustentou o presidente do colectivo de juízes, que deixou uma crítica aos investigadores e ao Ministério Público: "Juntar processos ou apensos só por juntar não é a estratégia correta. Estes tipos de crimes de menor dimensão devem ser julgados individualmente e em processos sumários no Tribunal de Pequena Instância Criminal, de forma célere e rápida. Se queremos mudar este tipo de situações, temos de mudar a estratégia".
O advogado de um dos principais arguidos, que esteve preso preventivamente cerca de 20 meses - à semelhança de outros envolvidos -, criticou a actuação das autoridades e defendeu a devolução das crianças às respectivas famílias.
"Toda esta acusação/investigação é fundada em pura especulação. Haver apenas indícios não é suficiente para que se mantenha um arguido preso 20 meses. Além disso, foram destruídas famílias. Estão a decorrer em vários Tribunais de Famílias e Menores os processos para a devolução dos menores às famílias", revelou Pedro Proença.
O advogado disse ainda que o colectivo de juízes aceitou como meio de prova a gravação de uma conversa que manteve com o filho do seu constituinte, na qual o menor diz que foi "forçado e pressionado" a contar a versão das autoridades, para incriminar o pai.
"O tribunal ordenou a extracção de uma certidão e o seu envio para o Departamento de Investigação e Acção Penal, para se apurar o que realmente aconteceu", informou Pedro Proença, que pondera interpor uma acção contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por o seu cliente ter estado 20 meses em prisão preventiva e ter sido agora condenado a uma pena suspensa de um ano e quatro meses.