Três pontos prévios, antes de mais. Primeiro, ao abrigo Convenção das Nações Unidas sobre o Mar, ou Lei do Mar da ONU, Portugal, como outros países, pode agora alargar pacificamente o seu território no mar – neste caso, alargar a jurisdição sobre solo e subsolo marinhos a partir das 200 milhas (370 quilómetros) da Zona Económica Exclusiva (ZEE). É isto que se designa por extensão da plataforma continental: enquanto a ZEE dá jurisdição tanto sobre a água como sobre o fundo do mar, a extensão da plataforma permite essa jurisdição “apenas” sobre o solo e subsolo marinhos.

Segundo ponto, a proposta portuguesa já foi entregue nas Nações Unidas, a 11 de Maio de 2009, para ser aí apreciada do ponto de vista jurídico e científico por uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental. Enquanto tal não começar – o que não se espera antes do final de 2015, início de 2016, para depois saírem daí recomendações favoráveis ou desfavoráveis em relação aos limites propostos, ou parte deles –, o país pode ir apresentando dados técnico-científicos que a reforcem.

Terceiro, a partir da entrega da proposta na ONU, a Lei do Mar permite que o país comece logo a exercer direitos de soberania sobre o solo e subsolo marinhos dessa nova área para lá das 200 milhas, para explorar e aproveitar recursos naturais. Esses direitos são exclusivos de Portugal (nenhum outro país pode assim exercer aí actividades de exploração sem o seu consentimento) e não dependem da ocupação deste território.

A partir dos Açores, 500 milhas
Na actual missão oceanográfica, até 22 de Junho, o navio seguirá para os Açores e daí para a área que está agora na mira da equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – a zona de fractura de Maxwell. Esta área fica 500 milhas (926 quilómetros) a norte dos Açores, mesmo junto ao bordo norte proposto para a extensão da plataforma continental portuguesa.

Explicando o que é a fractura de Maxwell, ela encontra-se na Dorsal Médio-Atlântica, a cordilheira que atravessa o Atlântico de cima a baixo e onde está a formar-se crosta terrestre nova. Por essa razão, as placas tectónicas estão a afastar-se (lentamente) umas das outras. Ora esta cordilheira, que parece uma coluna vertebral no fundo do Atlântico, é cortada transversalmente por muitas fracturas – uma delas é precisamente a zona de fractura de Maxwell.

Na zona da fractura de Maxwell, este bordo norte da proposta de extensão continua mal conhecido. Por isso, o Luso, um veículo operado remotamente (ROV, na sigla em inglês), mergulhará aí, comandado por um cabo a partir do navio, para os seus braços robotizados apanhem rochas do fundo do mar. “Se tivermos bom tempo, a ideia é fazermos pelo menos dez mergulhos”, o geólogo Pedro Madureira, que chefia a missão oceanográfica, constituída por 13 cientistas e técnicos, incluindo um investigador cabo-verdiano, uma israelita e uma tailandesa no âmbito de colaborações internacionais.

“Vamos colher rochas com o ROV para ter mais dados dos que os que existem nas bases de dados públicas e consolidar a nossa proposta de extensão”, explica ainda Pedro Madureira, referindo-se à informação divulgada na literatura científica internacional.

A ideia agora é apanhar rochas e sedimentos que apresentem certas semelhanças com dos Açores, para se poder argumentar que a plataforma continental em redor destas ilhas se prolonga efectivamente até à zona de fractura de Maxwell.

Em 2012, a equipa da EMEPC e o Almirante Gago Coutinho foram em direcção precisamente oposta á actual: dirigiram-se para os limites sul da fronteira marítima apresentada por Portugal, a mais de 500 milhas a sudoeste do centro dos Açores. A mesma lacuna informativa existia aí em relação à zona de fractura de Hayes, outra das muitas fracturas da Dorsal Médio-Atlântica.