O mundo mudou assim tanto em 15 dias?
É justo não sacrificar sempre os mesmos. Mas é injusto fazer promessas e não as cumprir.
Quinze dias volvidos, o mundo mudou. Afinal haverá mais impostos. Afinal haverá mais sacrifícios. O Governo cumpriu quando prometeu aos pensionistas e aos funcionários públicos que as medidas permanentes que iriam substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e os cortes salariais no Estado não iriam ser mais gravosas. A generalidade dos pensionistas que pagava uma CES de 3,5% a 10%, a partir dos 1000 euros, vai passar a pagar uma nova CES, rebaptizada de “contribuição de sustentabilidade”, de apenas 2% a 3,5%. Aos funcionários públicos, em 2015, vai-lhes ser restituído 20% do valor do corte que estão actualmente a sofrer.
Quando o Governo prometeu, e cumpriu, que os reformados e pensionistas não iriam ser tão sacrificados, pensava-se que o Governo teria uma folga orçamental. Até porque quando, há 15 dias, anunciou as medidas de consolidação para baixar o défice em 2015, apenas fez referência a cortes de 1400 milhões de euros na máquina e nas gorduras do Estado. Mas, afinal, não tinha folga nenhuma. Para dar essa “benesse” aos pensionistas e aos trabalhadores do Estado, o Governo vai buscar o dinheiro a quem, há apenas 15 dias, prometeu que não iria “sacrificar” nem exigir mais impostos.
A taxa normal do IVA sobe 0,25, para 23,25%. A TSU, a parte da contribuição que os trabalhadores fazem para o sistema de previdência social, aumenta 0,2 pontos, para os 11,2%. E o Governo vai ainda agravar a tributação “de impostos específicos sobre o consumo”. Com estas três medidas, as receitas do Estado aumentam em 350 milhões. E é com este dinheiro que o Governo vai desagravar o corte da CES e restituir no próximo ano 20% dos cortes salariais na função pública.
É justo não sacrificar sempre os mesmos, mesmo que esse alívio tenha de ser feito à custa do rendimento de outros portugueses que não sejam funcionários públicos e pensionistas. O que não é justo é criar expectativas de que não haverá mais aumento de impostos e depois agravá-los. O que não é justo, e até é bizarro, é estar agora a anunciar aumentos de impostos para 2015, ao mesmo tempo que alguns membros do Governo, sobretudo os ministros do CDS, prometem uma baixa do IRS para 2015.
