O texto legislativo, pilotado pela eurodeputada socialista portuguesa, Elisa Ferreira, é votado in extremis pelos eurodeputados na sua última sessão plenária da actual legislatura antes da interrupção dos trabalhos para as eleições europeias de 22 a 25 de Maio.

Se não tivesse podido ser concluído a tempo desta sessão plenária, a votação teria de ser adiada pelo menos até ao Outono o que, para muitos deputados, representaria uma machadada na credibilidade da “união bancária” que a zona euro está a tentar construir para proteger os Governos e os bancos dos problemas e dívidas mútuas.

A partir do Outono, os bancos vão passar a ser supervisionados – policiados – pelo Banco Central Europeu (BCE) com base em regras iguais para todos Quando o BCE decretar que um banco está falido ou em risco de o ser, as autoridades nacionais de resolução (liquidação ou reestruturação) terão de definir em tempo recorde um plano para enfrentar o problema, cuja decisão operacional ficará a cargo de um conselho executivo a criar para o efeito.

Uma das maiores dificuldades das negociações que se arrastaram durante longos meses entre os eurodeputados e o Conselho de ministros da UE – co-legisladores na matéria – e que quase impediu a aprovação do texto legislativo no prazo previsto, teve a ver com a constituição de um fundo de resolução para financiar estes processos, a ser alimentado por contribuições dos bancos.

Enquanto que os Governos, por imposição da Alemanha, queriam que o fundo demorasse 10 anos a reunir 55 mil milhões de euros e que cada país só pudesse utilizar nos primeiros anos as contribuições dos seus bancos antes de uma “mutualização” total dos meios financeiros no final deste período, o PE conseguiu atenuar estas exigências de forma significativa: o fundo demorará oito anos a ser constituído, e pelo menos 70% do seu valor será mutualizado ao fim dos primeiros três. Desta forma, os países com sistemas bancários de menor peso, como Portugal, deixarão de ficar limitados apenas ao meios financeiros do “seu” fundo, passando a poder recorrer igualmente aos dos países vizinhos.

Na intervenção que fará esta terça-feira no plenário do PE, Elisa Ferreira vai insistir no compromisso político assumido pelos Governos da UE de permitir ao novo fundo de resolução bancária reforçar os seus meios financeiros através da obtenção de  empréstimos no mercado. E insistirá, sobretudo, na necessidade de a zona euro avançar para a criação de um mecanismo europeu único de garantia dos depósitos bancários inferiores a 100.000 euros, a terceira grande peça da união bancária europeia que ainda falta.