O projecto vai ser discutido em plenário dia 16, num agendamento do PCP, e reflecte a insistência dos comunistas na renegociação da dívida, proposta que já tinham feito em 2011 e que foi rejeitada pelo PSD, PS e CDS. Os comunistas já tinham anunciado no passado mês de Fevereiro a apresentação de uma iniciativa sobre a renegociação da dívida.

Com o tema de novo na agenda mediática, relançado pelo manifesto de 74 personalidades portuguesas, a bancada comunista propõe, em primeiro lugar, que se comece pela “determinação completa e rigorosa da dívida pública directa do Estado”. Depois, que seja feita a renegociação, através de um grupo de missão promovido pelo Conselho Económico e Social, “envolvendo a redução de montantes, o alargamento significativo dos respectivos prazos de pagamento – incluindo a consideração de moratórias – e a diminuição global das taxas de juro”.

Segundo João Oliveira, também devem ser assumidas as “componentes ilegítimas da dívida”, que têm a ver com negócios ou especulações feitos no privado e que o “Estado não deve assumir”, de que são exemplos os contratos swap (de alto risco).

Mas isso não significa que o PCP seja a favor do não pagamento da dívida. “Recusar o pagamento do que foi assumido pelo Estado não é coisa de gente séria”, afirmou o líder da bancada parlamentar. Sobre a confusão dos termos que têm sido utilizados – renegociação ou reestruturação da dívida – João Oliveira observa que "ambos querem dizer a mesma coisa e ambos podem dizer coisas diferentes".

No projecto do PCP, a renegociação da dívida é associada ao crescimento económico através da fixação de um limite máximo ao serviço da dívida em 2,5% do valor anual estimado para as exportações.

João Oliveira assegura também que, na renegociação proposta, os pequenos aforradores – detentores de dívida – não sejam prejudicados. Quanto à banca – que também é detentora da dívida pública –, o líder da bancada comunista considera que “devem estar a fazer contas”, já que “mais cedo do que tarde vão ter um problema”, caso a dívida se mantenha como está.  

Segundo as contas do PCP, actualmente a dívida pública atinge os 213,6 mil milhões de euros (129% do PIB) mais 51,1 mil milhões de euros do que há três anos e custa cerca de 7,1% mil milhões de juros anuais, ou seja, mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troika.