Há três anos que o salário mínimo nacional (SMN) não é aumentado, por causa da crise, e por imposição da troika. A dois meses do fim do resgate, volta a abrir-se a discussão sobre a necessidade ou não de aumentar o seu valor.

485 euros pagos durante 14 meses (ou seja, 566 euros) são naturalmente um valor baixo, tendo em conta o custo de vida. Os mais demagógicos, que se opõem à subida, comparam o nosso SMN com os 157 euros que se pagam na Roménia ou os 159 euros que se pagam na Bulgária. Outros, não menos demagógicos, mas a favor da subida do SMN, comparam-nos aos 1874 euros do Luxemburgo ou os 1502 euros da Irlanda.

Naturalmente essa não é a forma de colocar a questão. Uma decisão sobre uma alteração do SMN tem de ter em conta a realidade nacional, a competitividade das empresas e a preocupação da dignidade humana. É neste equilíbrio que se vai encontrar o valor do SMN para o pós-troika. Os defensores da subida do SMN argumentam que os trabalhadores vão ganhar mais poder de compra e dar um impulso à economia, pela via da procura. Quem não concorda diz que o aumento do salário mínimo vai sufocar as empresas e impedir que estas contratem mais trabalhadores.

Este último argumento seria válido e teria força se fosse defendido pelos empresários e não por políticos. Quer os patrões quer os sindicatos estão de acordo em relação à necessidade de aumentar a remuneração mínima, apesar de divergirem em relação à metodologia e ao salário. E aqui é que deveria entrar o Governo. Esta semana Passos Coelho deu o primeiro passo no sentido de suscitar, ainda este ano, um debate com os parceiros sobre o SMN. O que resta saber é se o Governo vai impor uma ainda maior liberalização do mercado de trabalho como moeda de troca, ou seja, dar com uma mão e tirar com a outra.