“Foi apontada essa data. Prevê-se que entrem já na folha de vencimentos de Abril, mas não se sabe como. Se entram isolados num suplemento próprio ou se são integrados nos outros. Também não se adiantaram para já valores”, disse ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, António Ramos. Os sindicatos da PSP e da GNR e o ministro voltam a reunir a 17 de Fevereiro.

A medida tinha sido ponderada no mês passado numa reunião semelhante no Ministério da Administração Interna (MAI), mas ainda não foram revelados valores. Os cortes, em média de 200 euros por cada agente, abrangem toda a função pública no âmbito do Orçamento de Estado.

“Penso que tudo ajudou para chegarmos a esta situação de abertura de diálogo com o MAI. Acho que o senhor ministro já percebeu o grau de descontentamento entre os polícias”, disse o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira.

O encontro com os sindicatos da PSP, ontem de manhã, durou mais de três hora. A seguir a esta reunião, o ministro reuniu-se com as estruturas sindicais da GNR. Ao que o PÚBLICO apurou, para além dos suplementos compensatórios dos cortes, Miguel Macedo prometeu avançar ainda este ano com o desbloqueamento de promoções na PSP. Os concursos para promoções devem abranger agentes, chefes e oficiais.

À semelhança da reunião anterior, o maior sindicato dos agentes da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) não apareceu. A ASPP recusou reunir por considerar que a reunião sendo colectiva não iria ter resultados.

“Fomos convocados, mas não concordamos com este formato. Sabemos que foi prometido uma compensação. É claro que isso é resultado da pressão sindical e da manifestação de 21 de Novembro”, disse o presidente da ASPP-PSP, Paulo Rodrigues.

Estes encontros abrem ainda caminho à negociação do novo Estatuto da PSP em que se poderão alterar as carreiras e os subsídios como o de risco. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o MAI.

Lei orgânica que reactiva BT voltou a não ser apresentada
As associações da GNR, contudo, recolheram menos proveitos da reunião. “Não trouxemos nada de nada de lá. Falou-se num reforço eventual do subsidio de fardamento para compensar os cortes, mas isso não será nada. Nem disse quando vai acontecer. Continuamos a não ter horários de trabalho e a receber 2,57 euros por hora”, disse o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho. O dirigente garantiu ainda que a nova lei orgânica da GNR, que reactiva a Brigada de Trânsito e a Brigada Fiscal, voltou a não ser apresentada.

“Para poupar propusemos que cortem nas cerimónias de alguns dias de unidades e nas despesas de telemóveis”, apontou Alho. Já o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, criticou o governo por “andar a empatar com reuniões em que não apresenta nada”. “Vamos manter a manifestação prevista para 6 de Março com todas as forças de segurança”, acrescentou.

Um proposta de lei apresentada no final de Janeiro pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República (AR) para que a PSP seja excluída, como os militares e GNR, da Lei Geral das Funções Públicas, fará com que a PSP deixe de estar vinculada à Lei 12/A do Governo de José Sócrates em 2008 que regulou vínculos, carreiras e remunerações.