Esta é apenas uma das 200 histórias que nesta quarta-feira chegaram à sede da Metro de Lisboa, através de um protesto organizado por uma comissão que representa os reformados e pensionistas da transportadora pública. A intenção era protestar contra a eliminação dos complementos de reforma, previstos pelo Governo no Orçamento de Estado (OE) para 2014. Na concentração, ouviram-se frases como “os trabalhadores da Metro foram vítimas de uma vigarice”.

“Até ao passado mês de Dezembro, recebia 1484 euros, uma pensão de 742 euros vindos da Segurança Social e 742 euros provenientes do complemento de reforma pago pela Metropolitano. A partir de Janeiro, e sem qualquer aviso da empresa, vou deixar de receber a totalidade do complemento de reforma”, explica Manuel Costa.

Diamantino Lopes, da Comissão dos Reformados e Pensionistas, sublinhou que o conselho de administração da empresa acordou com os trabalhadores que se reformaram antecipadamente que lhes pagaria um complemento de reforma que estava previsto no Acordo de Empresa. A medida inscrita no OE para este ano sobrepõe-se a qualquer norma ou acordo laboral e afecta, no total, 5600 reformados e pensionistas da Metro de Lisboa e da Carris, que gastam anualmente 24,5 milhões de euros com estes complementos. Há casos em que a medida significará uma redução de 60% nos rendimentos mensais.

Amável Alves, de 65 anos, reformado há dois, conta que os complementos de reforma começaram a ser pagos ainda no tempo de Salazar, em 1973. “Esta lei é altamente gravosa. A empresa quis fazer uma restruturação reduzindo o número de trabalhadores. Fê-lo não pela via da rescisão, mas sim pela via da antecipação da idade de reforma” explica. O sector público dos transportes estava obrigado a reduzir em 20% o quadro de pessoal até ao final de 2012, o que fez com que, no espaço de três anos, saíssem cerca de 3000 pessoas.

Os pensionistas iniciaram nesta quarta-feira esta luta simbólica, em Lisboa, em frente à sede da Metro, com o fim de garantir que os complementos de reforma continuam em vigor. E não pretendem baixar os braços. “Vamos continuar a luta através dos partidos políticos, e se necessário, através da fiscalização [sucessiva] do artigo 75º do Orçamento”, disse Diamantino Lopes. A comissão tem mantido reuniões com partidos da oposição e espera que a medida seja chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Caso não consigam cumprir o objectivo através desta via, pretendem avançar com uma “providência cautelar” para impedir a suspensão dos pagamentos, referiu o responsável. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado em Dezembro, há reformados que tencionam interpor acções nos tribunais para regressar ao serviço.

Diamantino Lopes referiu que a comissão está apenas a aguardar “por uma declaração por escrito [da empresa] a confirmar que não vão pagar o complemento”. Entretanto, a Metro de Lisboa enviou um comunicado às redacções em que se diz obrigada a não efectuar o pagamento. “A suspensão do pagamento dos complementos de pensão de reforma e de sobrevivência durante o ano de 2014 decorre do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, que aprovou o OE para 2014, que a Metropolitano Lisboa está obrigada a cumprir”, lê-se no documento.

“O conselho de administração respeita os protestos dos reformados e reitera que a presente medida decorre de uma imposição legal”, refere o comunicado, acrescentando que estão apenas excepcionados da medida os beneficiários cujos rendimentos mensais não ultrapassem os 600 euros. Esta excepção advém de uma alteração ao OE para este ano, introduzida pelos partidos da maioria.