“Os sucessivos governos não gostam dos autarcas e gostariam de acabar com as autarquais, o trabalho vai em curso e vai chegar lá”, decretou Mário de Almeida na hora de deixar a presidência do conselho geral da ANMP, em Santarém, onde decorrem os trabalhos do XXI Congresso da ANMP.

Na sessão de abertura da reunião magna do poder local, e confirmada a eleição de Manuel Machado como novo presidente da ANMP, o ex-presidente da Câmara de Vila do Conde, que foi muito aplaudido, centrou a sua intervenção nos ataques ao poder local e deixou avisos.

“Sabemos que o ataque ao poder local vai continuar. A legislação está aí, o Orçamento do Estado está aí. Parece que, para o ano, quem quiser contratar uma pessoa tem que primeiro pedir autorização a uma pessoa, a um membro do Governo que ainda ninguém sabe quem é. Isto é impossível, que autonomia é esta? É assim que se defende o poder local?”, declarou, criticando os sucessivos governos de não gostarem dos autarcas.

O ex-presidente da Câmara de Vila do Conde, que chegou a presidir ao conselho directivo da ANMP, antes de Fernando Ruas, apontou o dedo à legislação bloqueadora e boicotadora da actividade municipal” para evidenciar as “inúmeras dificuldades financeiras” com que os municípios se têm confrontado. “Hoje a legislação é bloqueadora, boicotadora da actividade municipal”, disse, apontando, como exemplo, a “famigerada lei dos compromissos, que não se entende para que foi feita, a não ser para as autarquias e os autarcas virem a ser penalizados”.

E como exemplo da “aberração” da lei, enumerou todo o percurso de uma simples decisão para reparar uma viatura ou “um furo que custa 20 euros” ou a multa que tem para pagar por ter feito um pagamento a um fornecedor a mais de 60 dias.

O até agora dirigente da associação de municípios denunciou os cortes praticados nas transferências para o poder local pelos sucessivos governos com o “argumento completamente doido” de que, para consolidar as contas do Estado, para atenuar o défice da Administração Central, aumentam o défice nas autarquias para depois dizerem que os autarcas “não sabem governar, que há despesismo nas autarquias portuguesas”. E desmontou a teoria do despedismo com esta máxima: “Nas autarquias não pode haver despesismo, porque não há verbas. Onde continua a haver despesismos, gorduras, é na Administração Central".