No caso dos CTT, cuja greve terá a duração de 24 horas, está em causa a privatização do grupo, que o executivo pretende iniciar já em Dezembro. Num comunicado enviado terça-feira às redacções, o Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco) afirmava que “o Governo e a administração dos CTT não olham a meios para destruírem a empresa e os direitos dos trabalhadores”, acrescentando que se trata de “um verdadeiro crime contra os interesses do país”.

A venda da empresa será feita através da dispersão da maioria do capital em bolsa (até 70%). A participação que permanecerá, por agora, nas mãos do Estado será alienada numa segunda fase.

Mas, além da transferência para privados, a operação terá outras consequências contestadas pelos trabalhadores: a passagem dos reformados para o sistema de saúde da função pública. Tal como o PÚBLICO noticiou, esta decisão garantirá um encaixe extraordinário de cerca de 200 milhões de euros aos cofres públicos no próximo ano, já que o grupo irá pagar ao Estado o défice do plano de saúde dos aposentados.

A seguir à greve nos CTT haverá uma paralisação de 24 horas no Metro de Lisboa a 31 de Outubro. Neste caso, o principal foco dos protestos está relacionado com a suspensão dos complementos de reforma — uma medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e que afectará as empresas que apresentem prejuízos durante três anos consecutivos. A transportadora é uma das mais afectadas pela decisão, a par da Carris, que também tem greve agendada para 7 de Novembro.

Outras medidas inscritas no OE também são alvo de fortes críticas, como o facto de se manter a redução de 3% no número de trabalhadores e de 15% nos custos operacionais. Mas a maior contestação centra-se nos cortes salariais previstos para o próximo ano, que vão abranger muito mais trabalhadores do Estado por incidirem sobre remunerações a partir de 600 euros, variando entre 2,5 e 12%.

Há outras medidas, como o fim do direito dos funcionários ao transporte, a redução das indemnizações compensatórias e a concessão de linhas a privados que geram protestos, mas a contestação não se fica pelo OE.

Os sindicatos estão contra a nova lei das empresas públicas, que entra em vigor a 2 de Dezembro e que prevê, entre outras medidas, a equiparação dos trabalhadores à função pública no que diz respeito ao pagamento de subsídios de refeição e trabalho suplementar, por exemplo.

Além do Metro de Lisboa e da Carris, também vão parar a Refer, a 6 de Novembro, a CP e STCP, no dia seguinte. Já as ligações fluviais no Tejo vão ser afectadas entre 3 e 9 de Novembro, com greves parciais. Os protestos vão culminar numa manifestação nacional, agendada para 9 de Novembro. No sector dos transportes públicos, apenas a Metro do Porto não aderiu, como tem sempre acontecido, a esta quinzena de contestação. 

A contestação também vai abranger a função pública, que tem uma greve geral agendada para 8 de Novembro em protesto contra as medidas do OE para 2014.