“As pessoas descontaram, têm direito a receber, porque as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo. Portanto, esta questão da condição de recurso constitui uma arbitrariedade na medida em que o Estado é que vai ver aquilo que cada um necessita para sobreviver”, disse Maria do Rosário Gama à Lusa.

<_o3a_p>Também o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), Casimiro Menezes, disse à Lusa que não se pode aplicar a condição de recurso para as pensões de sobrevivência, considerando que o Governo vai ter “mais um problema” com o Tribunal Constitucional. Casimiro Menezes referiu ainda que o executivo vai obter “100 milhões de euros com esta medida, igual parcela que vai tirar àquelas rendas escandalosas da EDP”.

A responsável da APRe! insistiu que, “independentemente do valor a partir do qual seja feito o corte, a verdade é que continua a ser um corte sobre o valor que as pessoas descontaram durante o período da sua vida activa”. Nesse sentido, passa a ser o Governo a “decidir o que cada um necessita para sobreviver”.<_o3a_p>

A “condição de recurso” para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2000 euros, anunciou neste domingo o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, numa declaração na Presidência do Conselho de Ministros. “A opção do Governo foi: até 2000 euros as pessoas estão isentas”, afirmou.

A APRe! disse à Lusa não estar “minimamente satisfeita” com o anúncio governamental. Maria do Rosário Gama referiu que “o dinheiro poupado com esta medida é de 100 milhões de euros”, o que classificou como “quase insignificante face ao valor despendido anualmente pelo Estado, de 2700 milhões de euros”.<_o3a_p>

Para  Maria do Rosário Gama, o Governo “está a desviar a atenção daquilo que são os verdadeiros cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sob a designação de convergência de pensões”.<_o3a_p>

“Os pensionistas da CGA, além do corte anunciado para a convergência de pensões, ainda sofrem a contribuição extraordinária de solidariedade e, aos pensionistas com mais de 2000 euros, viúvas ou viúvos, ainda se acrescenta este corte da pensão de sobrevivência”, observou Maria do Rosário Gama. <_o3a_p>

A presidente da associação defendeu ainda que “a redistribuição dos custos deve ser feita através dos impostos e não de cortes dirigidos aos pensionistas e aos funcionários públicos, que são outros desgraçados alvo da política deste Governo”.