“Paulo Portas quis confundir um sistema contributivo com um sistema de solidariedade social. É um corte baseado numa condição de recursos que não tem direito de fazer. É esse o ponto. Se há desonestidade é aqui que está”.

José Sócrates referiu que as pensões de sobrevivência que estão em causa referem-se a “dinheiro que foi pago”, “que as pessoas descontaram” e que lhes “é devido”.

“A condição de recursos não conta no sistema contributivo”, aponta. José Sócrates refere o abono de família ou o rendimento social de inserção como casos em que pode haver uma condição de recursos, porque nesses casos o Estado tem a obrigação de a impor, "garantindo que só recebe quem precisa”. 

Pelo contrário, "a pensão é calculada com base nas contribuições que já foram pagas”, o que justifica a razão pela qual, na opinião de Sócrates, o Governo não lhe pode aplicar uma condição de recurso. José Sócrates justificou assim a diferença entre os cortes no abono de família, que fez durante o seu Governo, e os cortes nas pensões de sobrevivência, actualmente em discussão. 

“Paulo Portas queixa-se que foi mal interpretado, queixa-se de desonestidade. A primeira desonestidade foi cometida por ele quando deu a conferência de imprensa [em que apresentou as conclusões das 8.ª e 9ª avaliações da troika]", apontou Sócrates, referindo o facto de o vice-primeiro-ministro não ter feito referência ao corte que seria noticiado pela TSF dias depois. "Disse que não havia mais austeridade, afinal havia".

Quanto ao facto de o vice-primeiro-ministro garantir que a medida afectará 25 mil pessoas, José Sócrates considera que o que está em causa é o “princípio”, não o número de pessoas afectadas. Questiona, no entanto, como é que o Governo conseguirá obter 100 milhões de euros de 25 mil pessoas. “Não sei onde é que o Governo vai buscar os 100 milhões de euros. Vão cortar e fortemente em todas essas pessoas.”

Sócrates referiu ainda que é posto em causa um princípio fundamental: “O Estado passa as fronteiras da decência quando muda as condições não só para o futuro, mas para o passado". 

O ex-primeiro-ministro acrescentou ainda que uma reunião de Conselho de Ministros que dure dez horas é “um erro político” e “indicia que há divergências em matérias essenciais”. Quanto ao orçamento, José Sócrates considera não ter “nada de diferente” em relação aos dois orçamentos anteriores. “É um orçamento igual aos outros, é mais austeridade, é um remake. Não indicia solução para nada”.