O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Em declarações à Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca, Paulo Melo Romeira, lamentou a decisão dos juízes, reiterando que o entendimento do movimento cívico é de que a aplicação da lei de limitação de mandatos se refere “à função [de autarca] e não a uma área geográfica”.

Paulo Melo Romeira afirmou no entanto que o movimento “está todo contente” porque “os tribunais” lhe deram “legitimidade para colocar os partidos em tribunal”.