Terça-feira à noite foi conhecida a ordem dada pelo Governo aos serviços públicos para que estes não paguem o subsídio de férias em Junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento.

José Junqueiro considerou a “decisão inaceitável, não só porque tinha sido mantida escondida de todas as pessoas, como não corresponde à verdade não existirem suprimentos para cumprir aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional”.

“Existe essa verba, não só porque o ministro das Finanças já o tinha declarado, como também o Orçamento Rectificativo contempla aquilo que é uma determinação do Tribunal Constitucional. O Governo procura fazer aquilo que tem feito de modo infeliz, ou seja, tem actuado à margem do Tribunal Constitucional”, acusou.

Na opinião do socialista, o Governo “prepara-se para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos”.

“Está aqui uma boa explicação para o facto de o Governo querer antecipar as eleições autárquicas, porque nós vamos ser confrontados, no próximo Orçamento do Estado, com o corte definitivo dos subsídios aos funcionários públicos e isso é algo que é absolutamente inaceitável”, condenou.

O dirigente socialista defendeu, por isso, que “o Governo tem de cumprir a ordem do Tribunal Constitucional, tem suprimentos necessários para o efeito, porque já foi assegurado isso há mais de um mês pelo senhor ministro das Finanças, e tem um Orçamento Rectificativo que contempla exactamente essa orientação do Tribunal Constitucional”.

“O PS tem a certeza absoluta de que o Governo está a faltar à verdade. É um expediente para o acerto de contas públicas mas é o primeiro ensaio que o Governo vai fazer para desobedecer ao Tribunal Constitucional e não pagar este ano o subsídio de férias”, criticou.

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há “meios necessários e suficientes” para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em Junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.