Organizações de direitos humanos preocupadas com acções contra Rafael Marques

Acusações de “difamação e injúria” a activista angolano são “politicamente motivadas”, consideram 16 organizações, maioritariamente estrangeiras.

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Signatários pedem arquivamento do processo e investigação à situação nas Lundas Daniel Rocha

No texto da petição, com data de quinta-feira, os representantes das organizações não-governamentais manifestam-se “preocupados” com recentes acções judiciais contra Rafael Marques, na sequência da publicação do seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, editado em Portugal, em 2011. No livro, Rafael Marques acusa de “crimes contra a humanidade” diversos generais  angolanos, por casos de homicídio e tortura contra habitantes da região diamantífera da Lunda-Norte.

Os signatários da petição ao procurador angolano, general João Maria de Sousa, entendem que as "acusações de difamação e injúria" contra o activista “parecem ser parte de um padrão de criminalização do jornalismo de investigação em Angola” e citam a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que, numa recente visita ao país, disse que “a lei da difamação é uma ameaça ao jornalismo de investigação”.

Além de apelarem ao arquivamento das acusações, os signatários pedem a João Maria de Sousa que “instaure uma investigação completa sobre as graves acusações de abusos de direitos humanos nas áreas diamantíferas das Lundas”.

A petição é assinada pelos representantes da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e Associação Mãos Livres e OMUNGA, de Angola. As organizações estrangeiras signatárias são: Article 19, Comité para a Protecção dos Jornalistas, Corruption Watch UK, EG Justice, Freedom House, Global Witness, Media Legal Defence Initiative, National Endowment for Democracy, Fédération Internationale des Ligues des Droits de l’Homme (FIDH)/Organisation Mondiale Contre la Torture (OMCT), Rencontre pour la Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Sherpa, Transparência Internacional e World Movement for Democracy.