OCDE defende fim das reformas antecipadas
Despesa pública na área social tem “fatia de leão” nos gastos da saúde e pensões, diz a organização, que defende que actuais pensionistas sejam incluídos nas alterações.
As recomendações constam do relatório
Portugal: Reforming the State to promote growth(Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento>”
PDF aqui em inglês), que o Governo pediu no quadro da reforma do Estado. O relatório é apresentado nesta terça-feira em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A OCDE não se alonga sobre a questão das reformas antecipadas, limitando-se a defender o fim, sem particularizar o sector público ou o privado. O primeiro-ministro lê a recomendação da OCDE como a constatação de que “ainda há alguns desincentivos ao trabalho”. Em Paris, onde se reuniu nesta terça-feira com Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, Pedro Passos Coelho garantiu que vai “avaliar muito bem estas sugestões”. Mas recusou fazer “anúncios formais” sobre que medidas o Governo vai adoptar.
A medida, tomada em surdina a 29 de Março de 2012 e com entrada em vigor cinco dias depois">, no mesmo dia em que foi promulgada pelo Presidente da República, abrange sobretudo os trabalhadores do privado. Deixa de fora os desempregados de longa duração e os funcionários públicos que entraram no Estado até 2005 (ou seja: abrange quem foi admitido a partir de 1 de Janeiro de 2006 e que já desconta para a Segurança Social). No relatório, a OCDE sublinha a suspensão temporária das reformas antecipadas, mas defende que, a partir de 2014, poderá ser necessário “apertar as condições” para quem se aposenta com penalizações antes da idade legal. Mais à frente, nas recomendações, sugere a abolição da reforma antecipada. Alinhamento entre público e privado Os técnicos da OCDE defendem um “alinhamento mais rápido dos esquemas” de pensões entre os dois sectores e que, ao mesmo tempo, seja diluída a protecção de quem já é reformado “para que não só os novos pensionistas sejam visados” pelas reformas. Para 2014, o Governo prevê nesta área uma poupança de 740 milhões de euros, que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, diz só ser possível se as novas regras forem aplicadas a todos. Passos remeteu qualquer questão concreta do relatório para o guião sobre a “Reforma do Estado”, que colherá os contributos da OCDE, e que, sublinhou, “está para além do objectivo financeiro do défice”. A tarefa de apresentar o documento, reforçou Passos Coelho, caberá a Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e será conhecido “muito em breve”.
Quanto aos sistemas de pensões, entende a organização liderada pelo mexicano Ángel Gurría, “são essenciais” medidas de sustentabilidade. Embora não se refira à intenção do Governo português nesta matéria, ao recomendar que a convergência das regras do sector público às do privado abranja os novos e os actuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o relatório da OCDE serve de respaldo ao Governo na defesa da alteração da forma de cálculo das pensões com efeitos retroactivos.
A OCDE começa por referir que nos anos 1990 Portugal fez “reformas substanciais” no sistema de pensões do sector privado e que, só partir de 2006, algumas medidas foram alargadas ao sector público, porém, abrangendo só quem se reformasse a partir daí A instituição refere ainda Portugal com um dos países onde a despesa pública na área social é superior à média da OCDE (como acontece, aliás, em França, Alemanha, Itália, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Finlândia, Áustria e Espanha, segundo dados de 2009 referidos no relatório).
Enquanto no conjunto dos 34 países da organização a média está em 22% do PIB, em Portugal a percentagem situou-se em 26%. A “fatia de leão”, identifica a OCDE, está na área da saúde e em pensões. Subsídio de desemprego menos dependente da idade Para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, que coloca em confronto trabalhadores permanente e trabalhadores temporários, a organização recomenda que as indemnizações por despedimentos se reduzam ainda mais e que o subsídio de desemprego esteja menos dependente da idade, de forma a melhorar a cobertura dos mais jovens. A OCDE recomenda ainda o congelamento do salário mínimo até que o mercado de trabalho dê sinais de recuperação e defende a abolição das portarias de extensão (mecanismos administrativos da responsabilidade do Governo, que alargam os efeitos dos contratos colectivos às empresas e aos trabalhadores não filiados nas organizações patronais e sindicais que os assinaram).
Na área laboral, a OCDE reconhece que foram feitos progressos e que a reforma de 2012 poderá “ajudar a resolver a segmentação do mercado de trabalho e a promover o aumento da produtividade”. Mas, diz, há margem para ir mais longe.
