A recomendação consta do relatório Portugal: Reformar o Estado para Promover o Crescimento, que o Governo encomendou à OCDE no quadro da reforma do Estado.

O salário mínimo está nos 485 euros desde 2011 e, de acordo com o Memorando de Entendimento, deveria permanecer congelado até ao fim do programa de ajustamento. A medida tem sido muito contestada por sindicatos e patrões, que tentaram promover um entendimento para forçar o Governo a mudar de posição e a alterar o documento, mas até agora sem sucesso.

A OCDE reconhece que foram feitos progressos na área laboral e que as alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor em 2012 poderão “ajudar a resolver a segmentação do mercado de trabalho e a promover o aumento da produtividade”. Mas, diz, há margem para ir mais longe.

Este organismo volta a pôr a tónica na segmentação do mercado de trabalho em Portugal, que “limita a mobilidade dos trabalhadores permanentes” e a capacidade de ajustamento dos empregos aos trabalhadores. Além disso, alerta, “coloca grande parte do ónus do ajustamento nos trabalhadores temporários, contribuindo para alargar a desigualdade”.

A organização recomenda que as indemnizações por despedimentos se reduzam ainda mais e que o subsídio de desemprego esteja menos dependente da idade, de forma a melhorar a cobertura dos mais jovens.

A OCDE destaca as mudanças feitas na extensão automática dos contratos, mas pede mais medidas que promovam as negociações salariais ao nível da empresa. Assim, propõe a abolição das portarias de extensão (mecanismos administrativos da responsabilidade do Governo, que alargam os efeitos dos contratos colectivos às empresas e aos trabalhadores não filiados nas organizações patronais e sindicais que os assinaram). Desde o ano passado, estes mecanismos têm critérios mais apertados de publicação, mas a OCDE não considera isso suficiente.