“Poderá ter sido subavaliado o efeito recessivo das medidas orçamentais, designadamente sobre as expectativas dos agentes económicos, com efeitos no consumo privado, no investimento e no emprego”, afirma o Conselho de Finanças Públicas uma análise sobre as contas das Administrações Públicas de 2012.

A instituição sublinha por diversas vezes que muitas componentes do quadro macro-económico construído pelo Governo e revisto ao longo do ano acabaram por se revelar demasiado optimistas, com impacto sobre a execução orçamental de 2012 e que pode ter consequências nas contas deste ano.

“As previsões macro-económicas oficiais para 2012, genericamente alinhadas entre o Ministério das Finanças e as organizações internacionais que prestam assistência financeira a Portugal, revelaram-se optimistas em diversas componentes particularmente relevantes para a execução orçamental, com relevo para o emprego, os preços implícitos no PIB e a evolução da economia ao longo do ano”, afirma o Conselho de Finanças Públicas.

“As previsões macroe-conómicas constituem um elemento central da política económica, uma vez que são amplamente utilizadas como um suporte do processo de tomada de decisão, sendo também importantes na formação das expectativas dos agentes económicos. Por essa razão, o seu grau de fiabilidade é crucial para a concretização dos objetivos orçamentais. A qualidade das previsões assume ainda maior relevância em períodos de rápido ajustamento orçamental e estrutural, na medida em que uma eventual subestimação dos impactos económicos do ajustamento pode comprometer o cumprimento dos objetivos orçamentais”, diz ainda.

O órgão defende ainda que a dimensão da queda da receita fiscal “suscita dúvidas acerca da razoabilidade da estimativa inicial do impacto das medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2012” e ainda que “contrariamente ao implícito nos diversos documentos de programação orçamental publicados pelo Ministério das Finanças, a carga fiscal em percentagem do produto diminuiu em 2012, tendo passado a representar 32,1% do PIB, em termos não ajustados”.

Outra das críticas do Conselho de Finanças Públicas é a constante utilização de medidas temporárias e em montantes elevados.

Segundo os técnicos “a frequência e variabilidade na utilização de medidas temporárias de elevado montante tende a tornar a evolução do saldo global pouco informativa do esforço de consolidação orçamental”.