Segundo o comunicado divulgado no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, os concelhos afectados são autorizados a ultrapassar, em 2013, os limites do endividamento a que estão obrigados, mas apenas pelo valor estritamente necessário ao financiamento das intervenções necessárias à reposição das infra-estruturas e equipamentos municipais atingidos.

A norma aprovada esta quinta-feira permite ainda o recurso ao fundo de emergência municipal, bem como ao fundo de socorro social. Os autarcas de ambos os concelhos já estimaram em cinco milhões de euros os prejuízos provocados pela tempestade da passada sexta-feira.

Questionado sobre a razão de não ter sido accionado o estado de calamidade naquela região, que permitiria ao municípios atingidos recorrer a fundos comunitários, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse que o tornado afectou sobretudo pessoas e bens, danos que não são passíveis de se enquadrarem nesse tipo de apoio.