O elogio às mais recentes medidas tomadas pelo ministro da Educação, Nuno Crato, partiu da bancada do CDS, com o deputado Michael Seufert a elogiar o novo Estatuto do Aluno e o recente despacho de organização do ano lectivo de 2012/2103 - posições que mereceram depois violentas respostas por parte de todas as bancadas da oposição.

“O novo Estatuto do Aluno reforça o papel do professor e do dever de reconhecimento desse papel perante os alunos e os seus encarregados de educação. Além disso, protege melhor os professores de abusos de que são por vezes vítimas, por exemplo, com a remissão para a especial protecção prevista na legislação penal dos crimes praticados contra professores no exercício da sua profissão ou por causa dela”, referiu Michael Seufert.

Ainda de acordo com o deputado do CDS, o novo Estatuto do Aluno “reforça as medidas sancionatórias por indisciplina” e alarga “a possibilidade de suspensão pelo directo de um para três dias”.

“Há mais ferramentas e menos burocracia para que a escola seja um local de trabalho com todas as condições”, concluiu o deputado democrata-cristão.

Na reacção a estas palavras, a deputado do Bloco de Esquerda Ana Drago considerou que o ministro Nuno Crato “está refém das posições conservadoras do CDS, dando como exemplos “a multiplicação de exames e a adopção de um Estatuto do Aluno que aplica mais sanções e recupera a ideia das expulsões”.

“Querem ordem nas escolas, mas numa perspectiva de escola barata, uma escola salazarenta. É essa a vossa agenda conservadora”, disse, intervenção cuja lógica ideológica foi seguida pelo líder da JS, Pedro Delgado Alves.

“O novo Estatuto do Aluno não percebe a visão integradora da escola pública” e salienta “a defesa dos valores nacionais. Mas eu não sei o que são valores nacionais. Sei o que são valores universais, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade”, disse, motivando protestos nas bancadas do PSD e CDS pelo carácter jacobino da intervenção.

Michael Seufert, na resposta ao dirigente da bancada socialista, contrapôs que a “bandeira, os símbolos o hino nacional fazem parte da Constituição da República”, enquanto o líder da JSD, Duarte Marques, criticou os responsáveis de esquerda “que enchem a boca com a escola pública, mas depois colocam os seus filhos em colégios privados”.

Duarte Marques disse que “hoje é um dia de esperança para a juventude portuguesa” e elogiou a medida que proporciona pequenos-almoços nas escolas, já que contribuirá para a melhoria das condições de vida dos estudantes.

Em sentido oposto pronunciou-se a deputada do PCP Rita Rato, para quem “este Governo só vê o investimento em bancos e nunca em escolas”.

“Se um aluno tem problemas de toxicodependência, se tem problemas de insucesso escolar, isso resolver-se não com expulsões, mas com medidas concretas”, defendeu, num discurso em que acusou PS e CDS de terem na legislatura passada impedido a aprovação de equipas multidisciplinares nas escolas.