Numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o secretário de Estado afirmou que o documento “vai além do Estatuto do Aluno e contém normas éticas para o funcionamento das escolas”.

O governante indicou que o “reforço da autoridade” dos professores está consagrado no documento, que remete para os crimes praticados contra os professores no exercício da sua profissão, tal como tipificados no Código Penal.

João Casanova acrescentou que a proposta se orienta também pelo “reconhecimento e respeito da autoridade do professor pelos encarregados de educação e pelos alunos”.