“Consideramos que foi feito um esforço muito sério para conseguir que este diploma, do nosso ponto de vista, fosse constitucional. Ainda assim, o Tribunal Constitucional decidiu de outra forma, nós respeitamos essa decisão, e a partir daqui faremos uma avaliação e uma análise para vermos se é possível ou não. Evidentemente que fica mais difícil retomar este tema e de que forma”, afirmou Telmo Correia.

O Tribunal Constitucional (TC) ´chumbou’ na quarta-feira o diploma que cria o crime enriquecimento porque entendeu que eram violados os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal.

O deputado democrata-cristão, que falava aos jornalistas no Parlamento, referiu que “a matéria da constitucionalidade pairou sempre sobre esta discussão e sobre o tema do enriquecimento ilícito”.

O diploma que pretendia criar o crime de enriquecimento ilícito foi aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à excepção do PS, e a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei foi requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no início de Março.