“O imprescindível ajuste das contas públicas não pode implicar a destruição das nossas melhores universidades”, disse António Cruz Serra perante o ministro da Educação, Nuno Crato, num discurso de tomada de posse muito crítico das medidas do ministério de Vítor Gaspar.

Cruz Serra afirmou temer que a “incontrolável ânsia” das Finanças de “restringir toda a autonomia de gestão administrativa e financeira na administração pública se materialize numa catástrofe para a universidade e para o futuro do país”.

O reitor criticou duramente a Direcção Geral do Orçamento, que “ao arrepio da vontade soberana da Assembleia da República” determinou que todas as alterações orçamentais nas universidades têm que ser autorizadas pela tutela e que propõe uma nova Lei dos Compromissos que “espartilha” as receitas próprias das universidades.

A tutela impõe “um número impressionante de actos de gestão corrente” que precisam de autorização das Finanças a que será “humanamente impossível” responder, resultando no “bloqueio de toda a actividade das instituições universitárias”, acrescentou.

Outra componente da “deriva burocrática inaceitável” é as universidades estarem vinculadas à Agência Nacional de Compras, obrigadas a “comprar mais caro alguns dos serviços” porque a agência tem acordos com fornecedores “adequados para as nossas repartições de finanças mas não para o trabalho científico”.

Cruz Serra deixou mesmo uma sugestão a Vítor Gaspar para reduzir o défice: que os saldos das contas das universidades possam transitar de um ano para o outro para que os dirigentes das universidades não tenham que se preocupar com a sua receita ser “confiscada pelas finanças no dia 31 de Dezembro” e o dinheiro ir para “algum foguetório de fim de ano”.

O reitor sugeriu mesmo que os 4,7 milhões de euros de receitas da UTL cativadas pelo Governo, captadas com o esforço da universidade, acabam por ir engrossar os números do “esbanjamento de dinheiros públicos das administrações central, regional e local”.

A UTL acaba por deitar fora “4% do orçamento a realizar tarefas que não têm qualquer resultado produtivo” só para responder às “leis, despachos e ameaças” de não terem transferidos fundos no mês seguinte, lamentou.

Ressalvando que as universidades também têm que participar no esforço de consolidação orçamental, António Cruz Serra afirmou que no orçamento de 2013 tem que haver mais “10 a 15%” de dotação para as universidades portuguesas.

“Não contem comigo para calar o brutal desinvestimento de Portugal no Ensino Superior”, avisou Cruz Serra, indicando que o financiamento caiu “25%” desde 2006 e ilustrando que em 2012 o Orçamento do Estado prevê 3200 para cada aluno da UTL, “muito menos” do que prevê para as secundárias privadas com contrato de associação”.