O Executivo PSD-CDS vai estudar “possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação”.

O Governo considera indispensável melhorar a adequação da oferta formativa à diversidade da procura e às necessidades do país em quadros qualificados.

Estes são os aspectos constantes do programa do Governo quanto à reorganização da rede pública de ensino superior, embora o PSD, no seu programa, tivesse ido mais longe, apontando a necessidade de uma exaustiva e rigorosa identificação dos cursos sem viabilidade.

Relativamente ao ensino politécnico, o Governo defende um investimento “nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração”.

A Agência de Avaliação e Acreditação vai manter-se em actividade, prosseguindo com a “regulação incisiva do Ensino Superior”, e mantendo a sua independência, “indispensável para a sua credibilidade”, lê-se no documento.

No programa do PSD defendia-se contudo a necessidade de construir um novo sistema de avaliação mais alinhado com as necessidades do país, para o que seria necessária uma revisão da “acção e enquadramento legal” da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

O novo Governo propõe ainda a revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, visando sobretudo a simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos.

As instituições de Ensino Superior deverão criar estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas, defende o Governo, apontando ainda a necessidade de melhorar a informação sobre a empregabilidade dos cursos.

O Governo PSD-CDS vai discutir o modelo de financiamento do ensino superior “com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento”.

O programa eleitoral do PSD era mais exaustivo no capítulo do financiamento, defendendo um novo modelo que limitasse a certas instituições as dotações para investigação, consagrasse prémios para o nível de internacionalização dos alunos e docentes e para a presença em listas de referência internacionais, premiando também a empregabilidade dos cursos, a nível nacional e internacional.