Meses depois de ter aprovado uma lei que criminaliza a passagem da sua fronteira sem visto, e prevê penas de prisão até cinco anos para quem o faça, a Hungria condenou pela primeira vez dez refugiados. Entre os condenados, na maioria sírios, há três deficientes, incluindo um sírio que perdeu parte das pernas numa explosão.

Todos estavam na cadeia desde Setembro. “Não cometi nenhum crime”, disse à Reuters um sorridente Fahdawy Ghazi, quando se preparava para abandonar o tribunal na sua cadeira de rodas. Passou a fronteira empurrado e dentro de um carrinho de mão, por entre gás lacrimogéneo e canhões de água disparados pela polícia. O juiz considerou que Ghazi, como os outros, fez parte “de uma multidão amotinada”.

Depois de cumpridas as penas – um dos refugiados foi condenado a três anos de prisão por ter dado instruções à multidão com um altifalante, outros a penas entre um e três anos, enquanto Ghazi viu a sua pena suspensa –, estes homens e mulheres serão deportados. A decisão do tribunal de Szeged, “não levou em conta que, seja, como for, estas pessoas fugiram da guerra e têm direito à protecção internacional, não deveriam ser acusadas…” comentou o advogado de defesa, Tamas Fazecas.

“É muito preocupante que a Hungria criminalize pessoas em fuga da guerra”, comentou o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados na Hungria Erno Simon. “Estas pessoas acabaram de ser declaradas criminosas.”

Na ânsia de seguir viagem, a 16 de Setembro de 2015, centenas de pessoas forçaram a abertura de um portão ao longo do muro de quatro metros de altura que a Hungria inaugurara dias antes para encerrar a sua fronteira com a Sérvia. Ao mesmo tempo que o Governo de Viktor Órban dava a construção do muro por terminada, o Parlamento de Budapeste aprovava, à pressa, a lei que criminaliza a transposição da fronteira. Ainda antes, a Hungria já tinha detido 5809 pessoas por entrarem no país sem documentos; uma semana depois, o Parlamento enviava o Exército para a fronteira com a Sérvia e autorizava o uso de força não letal contra quem tentasse passar a caminho do Norte da Europa.

Eslovacos com húngaros

Como fez ao longo do ano passado, o primeiro-ministro Orbán continua a responsabilizar as políticas da União Europeia. Animado pelo “Brexit” britânico, o líder húngaro confirmou que vai avançar com o seu próprio referendo – não à permanência do país na União, mas ao plano da Comissão Europeia para redistribuir por todos os Estados-membros os refugiados que entraram na Europa pela Grécia e Itália.

Abandonada a ideia de instituir um sistema de quotas obrigatórias, ficou definido que cada país formalizaria a sua oferta e teria dois anos para a pôr em prática, sob pena de pagar multas por cada recusa. A Hungria e a Eslováquia integraram a minoria que rejeitou o plano – Orbán não só exigiu uma excepção para o seu país como reclamou ajuda dos restantes membros da UE por causa dos que ali chegaram por terra depois de alcançarem as costas da Grécia.

“Precisamos de lutar para provar às pessoas que é possível formar uma política de imigração da UE em linha com o interesse nacional da Hungria”, defende. Para conseguir impor esta política, diz Orbán, “é preciso um mandato forte, que não pode ser garantido sem o referendo.

A consulta, prevista para o Outono, já conta com aliados de Leste, incluindo a Eslováquia, que esta sexta-feira assumiu a presidência rotativa da União. “Temos um grande problema com a proposta de reforma do sistema de Dublin”, disse o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, o mesmo que em 2015 disse que o seu país só iria receber cristãos. A chegada de um milhão de pessoas à Europa sublinhou a necessidade de reformar Dublin, que obriga os refugiados a requerer asilo no país de entrada.