David Cameron diz estar disposto a aceitar o esboço de reformas que Bruxelas propôs esta terça-feira como base para fazer campanha pela permanência do Reino Unido na União Europeia no momento de avançar o referendo. Cameron ressalva que existem “detalhes a serem acertados”, mas adianta que, no essencial, as propostas enviadas pelo presidente do Conselho Europeu prevêem “reformas substanciais”.

“Precisávamos de cumprir em quatro áreas-chave e este documento demonstra progresso verdadeiro nessas frentes”, argumentou, horas depois de Donald Tusk ter publicado uma primeira versão daquilo que pode ser o compromisso de Bruxelas às exigências anunciadas pelo primeiro-ministro britânico no final de 2015. “Escolheria aderir a esta União Europeia”, concluiu Cameron.

O Governo britânico anunciou em Novembro um conjunto de condições para fazer campanha a favor da permanência do Reino Unido, quando surgisse o referendo prometido pelo próprio David Cameron há já quase três anos. Seguiram-se meses de negociações entre o primeiro-ministro e o presidente do Conselho Europeu sobre que cedências se poderiam fazer nas regras europeias. A resposta desta terça-feira não chegou tão longe quanto Cameron esperava, mas o líder britânico parece por enquanto disposto a aceitar as reformas em cima da mesa.

"Escolheria aderir a esta União Europeia”, afirmou diante uma plateia de jornalistas e representantes da indústria britânica. "Se conseguirmos este acordo em Fevereiro ou Março, a posição do Governo será a de fazer campanha para o Reino Unido permanecer numa União Europeia reformada", concluiu. O referendo, diz, pode avançar em “poucos meses”, caso os Estados-membros aceitem as reformas redigidas por Tusk na próxima cimeira europeia, a 18 e 19 deste mês.

O documento revelado esta terça-feira promete reformas ou compromissos em quatro áreas: governação económica, competitividade, soberania e – ponto mais crucial de todos – livre circulação e imigração. As propostas respondem a inquietações importantes do Reino Unido, como, por exemplo, garantir que o país não será prejudicado por uma maior união política e financeira na UE e de que não será chamado a pagar os custos da união monetária.

No ponto fulcral das negociações, a imigração, há concessões e desvios entre o que era exigido por Londres e o que propõe agora Bruxelas. Cameron exigia poder accionar um “travão de emergência” para interromper benefícios sociais a trabalhadores estrangeiros há menos de quatro anos no país. O que o gabinete de Tusk propõe é uma versão aligeirada do compromisso: que um qualquer Estado-membro – não apenas o Reino Unido – possa suspender até quatro anos os subsídios sociais a imigrantes, mas só no caso de o Conselho Europeu e os Vinte e Oito entenderam que o sistema de prestações sociais desse país está em perigo de ruptura pela entrada desproporcional de novos trabalhadores de fora.

“No que toca aos benefícios sociais e à livre circulação da mão-de-obra, precisamos de respeitar completamente os tratados actuais, em particular o princípio da liberdade de movimentos e não-discriminação”, argumenta Donald Tusk no documento. Pouco depois de o ter publicado, o presidente do Conselho Europeu sublinhou o mesmo que Cameron no seu discurso: as negociações não terminaram e “nada está concluído até tudo estar estabelecido”.

Equilíbrio difícil

Bruxelas quer ceder no mínimo possível para ter Cameron do seu lado no momento de um referendo sobre a possível saída do Reino Unido. As reformas propostas esta terça-feira não interferem por enquanto nos tratados europeus: discute-se um acordo ratificado pelo Conselho, juridicamente vinculativo, mas apenas com a promessa de incluir algumas das medidas numa futura revisão dos tratados.

A linha dura de eurocépticos no Partido Conservador do David Cameron protesta contra aquilo que diz ser um documento “vazio” – as próprias condições de Novembro eram já as poucas medidas sobreviventes de um projecto inicial em que os conservadores exigiam uma fatia importante da jurisdição da Comissão Europeia para Westminster.

Aqui reside o equilíbrio difícil de Cameron. O primeiro-ministro diz, por um lado, que sair da União Europeia não é a melhor resposta, mas dá também voz à grande comunidade eurocéptica britânica ao assegurar que o país é capaz de sobreviver sem a União Europeia. Conseguir uma vitória no braço-de-ferro das reformas com Bruxelas – mesmo que aparente – permite-lhe defender abertamente a permanência.

Mas os defensores da saída no seu partido não parecem alinhar com a defesa do documento revelado esta terça-feira. “Nenhuma destas alterações se aproxima sequer às mudanças fundamentais prometidas à população”, disse Liam Fox sobre o documento de Tusk, citado pelo Guardian.

Fox é um dos mais destacados deputados eurocépticos no Partido Conservador. “Está-nos a ser pedido para arriscarmos continuar na UE com base em promessas vazias que nem sequer estão inscritas nos tratados. A única opção segura é votar para sair.”