A Câmara de Lisboa prevê arrecadar, até ao final do ano, 11 milhões de euros através da Taxa Municipal Turística que é cobrada a quem pernoita em empreendimentos turísticos da capital. A ser assim, o município ficará a 4,7 milhões de euros da verba que tinha inscrito no orçamento para 2016, apesar de a componente relativa às chegadas ainda não ter saído do papel. 

Em declarações aos jornalistas, o vereador das Finanças garantiu que a câmara “ainda não” desistiu de cobrar a taxa a quem chega à cidade por via aérea ou marítima e acrescentou aliás ter “esperança” de que o processo fique fechado “até ao final do ano”. João Paulo Saraiva notou que “as dormidas têm vindo a cobrir” aquela que era a receita expectável, sublinhando que a previsão dos 11 milhões foi feita “sem histórico” e que pode ser ultrapassada.

Em relação à componente das chegadas, que ao contrário do que estava previsto não foi cobrada durante este ano, o autarca disse que as negociações continuam e reconheceu que “o maior problema é claramente no aeroporto”. João Paulo Saraiva assegurou que não se optará por um modelo estilo “portagem”, considerando que tal seria “completamente absurdo num aeroporto moderno”. “O resto tudo é possível”, rematou.

No orçamento do município para 2017, que foi aprovado esta quinta-feira em reunião camarária com os votos contra de toda a oposição, a Taxa Municipal Turística que se prevê arrecadar é mais uma vez de 15,7 milhões de euros. Já ao nível do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis], o valor inscrito está 23,6 milhões de euros acima do do ano passado, o que a autarquia justifica com a “dinâmica do mercado imobiliário”.

Por considerar que há no orçamento (que classifica como “um aspirador fiscal”) “uma enorme previsão de aumento da receita”, o vereador do CDS entende que a câmara tinha margem para promover um “desagravamento fiscal para os lisboetas”. Nesse sentido, João Gonçalves Pereira propôs que a percentagem do IRS que é devolvido aos munícipes aumentasse, sugestão que foi acolhida apenas pelo PSD.

Pela maioria, João Paulo Saraiva explicou que o impacto nas contas seria de 15 milhões de euros e criticou o autarca centrista por não ter indicado como poderia esse valor ser compensado no lado da despesa. Acolher a proposta, acrescentou, “seria muito simpático do ponto de vista eleitoralista mas seria altamente demagógico”. A tese do autarca é que “momentos de pico da receita não estrutural [como o do IMT que agora se assinala] têm que ser aproveitados para investir”.

Questionado sobre o caso Bragaparques, e o facto de o Tribunal Arbitral ter condenado a câmara a pagar 138 milhões de euros à empresa, João Paulo Saraiva reconheceu que o valor inscrito no orçamento (nas provisões) “é bastante inferior”. “Estamos a preparar o município para as expectativas que temos em relação ao processo”, disse, sem revelar que expectativas são essas.

O autarca referiu ainda que “nos primeiros meses de 2017” deverá avançar a criação dos serviços municipalizados para a área da higiene urbana, intenção que já existia desde a presidência de António Costa. João Paulo Saraiva acredita que essa medida trará “eficiência e flexibilidade de gestão”, contribuindo ainda para um mais fácil “escrutínio” da área. 

O PSD votou contra o orçamento por considerar, como explicou Teresa Leal Coelho, que ele “não dá orientações estratégicas que promovam uma cidade afável para o turismo, o comércio, o investimento, a classe média e a inclusão social”. Já o PCP, justificou Carlos Moura, fê-lo por não se rever nas opções da maioria.

O vereador comunista criticou ainda o facto de o município ter vindo a transferir para as empresas municipais "responsabilidades" que deviam ser suas. Com isto, critica, a câmara, que devia ser "um provedor de serviços públicos à população, está, neste momento, praticamente transformada num balcão de licenciamentos e voltada para áreas como a do turismo".