A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.

Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.

No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.

Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.

Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.

Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.

“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.

“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.

Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”. 

O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.

“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.

No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.