O Governo tem previsto desde o início da legislatura propôr uma subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 557 euros em 2017, mas este deverá ser um ponto ainda a negociar na próxima reunião de concertação social.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, já disse que, “sem contrapartidas do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar 540 euros”. E deixou bem claro numa entrevista neste domingo ao Diário de Notícias e à TSF que este é “um ponto muito sensível”.

Uma posição para ler em conjunto com o que diz o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) em relação às negociações em torno do SMN. Na noite de sábado, o Jornal de Negócios dava a conhecer excertos de uma entrevista em conjunto com a Antena 1 ao líder da UGT, na qual Carlos Silva se mostra disponível para negociar, também com contrapartidas, um valor abaixo dos 557 propostos pelo executivo (e da própria proposta da UGT de 565 euros).

Desde Janeiro, a remuneração mínima está nos 530 euros, face aos 505 euros anteriores. No programa de Governo ficou traçado que o executivo iria propôr em sede de concertação social “uma trajectória de aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019”, com 530 euros em 2016, seguindo-se 557 euros em 2017, passando para 580 euros no ano seguinte, para chegar aos 600 euros nesse último ano.

O secretário-geral da UGT diz não estar disponível para um acordo apenas para o próximo ano, mas para a legislatura. “Se é só para 2017, o Governo aplica aquilo que neste momento até tem consensualizado, presumo que com o Bloco de Esquerda, que são os 557 euros”, afirma. “Preferiríamos negociar outras matérias. Precisamos de desbloquear a negociação colectiva; precisamos de desbloquear as portarias de extensão [documento administrativo que permite alargar as condições de trabalho negociadas a todos os trabalhadores de um determinado sector de actividade]; gostaríamos de controlar e garantir que a caducidade não é invocada a todo tempo pelas entidades empresariais para, quando lhes dá na gana, porem em causa as convenções e os direitos dos trabalhadores que estão plasmados nas convenções colectivas”.

Questionado se a UGT está disponível para alterar a sua proposta, caso aquelas matérias sejam abordadas, Carlos Silva não exclui essa possibilidade, mostrando-se disponível para ir ao encontro da proposta do Governo, mais baixa do que a da confederação sindical.

Aceitaria um valor abaixo dos 557 euros, em nome de um acordo de concertação? “Depende das matérias que estivessem vertidas para esse acordo, quer da nossa parte, quer da outra parte”, responde. Carlos Silva, cita o Negócios, sublinha que “as confederações patronais têm [defendido] um valor muito abaixo do que está consensualizado com o Governo, que são os 557 euros”.

O Governo lançou um repto às confederações patronais e sindicais para ser assinado um acordo que vá além da remuneração mínima. O que Carlos Silva defende em relação ao SMN é que haja um acordo de médio prazo que defina um objectivo (de 600 euros para 2019), com um compromisso: “Quem decide os aumentos intercalares somos nós”.

CCP à espera de contrapartidas

Por seu lado, João Vieira Lopes, da CCP, considerou em entrevista ao DN e à TSF ser “muito difícil” haver um acordo de concertação social na próxima reunião. “Não temos a certeza se, de facto, o Governo pretende um acordo, porque um acordo, como é costume dizer-se, tem páginas pares e páginas ímpares”, ironizou, acrescentando que nas primeiras “as entidades fazem cedências” e, nas segundas, “têm algumas contrapartidas”.

Em relação ao objectivo do Governo de colocar o SMN nos 600 euros até 2019, Vieira Lopes sublinha que “há um certo volume de empresas que não vai conseguir absorver esse aumento de custos e isso põe em risco a sua viabilidade. Esse é o grande risco e por isso é que nós pensamos que o problema tem de ser visto num enquadramento económico”. A experiência deste ano, vinca na mesma entrevista, “não foi boa, porque houve dois compromissos que o Governo assumiu para fazer um pouco contrapeso ao efeito do salário mínimo num conjunto de empresas. Um desses compromissos foi o desconto de 0,75 na TSU das empresas”.

A CCP, vinca, quer saber quais são as medidas que o Governo apresenta como contrapartidas. “Nós não gostamos muito de entrar nesta mercearia de mais um euro, menos euro, até porque é um bocado degradante. Quer dizer, vamos é ver no conjunto quais são as medidas favoráveis às empresas que podem permitir absorver isso”. “Se o Governo alterar a posição global de contrapartidas, os valores, os índices traidicionais não poderão ultrapassar os 538/540 euros”. João Vieira Lopes reconhece que, discutindo o SMN “em termos meramente sociais”, o valor actual “é baixo, como aliás o salário médio em Portugal também é baixo”.

No início de Outubro, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, também defendia que, pelas contas da CIP, o aumento do SMN para o próximo ano não deveria chegar aos 550 euros.