O salário mínimo vai aumentar, como o Governo já tinha anunciado, mas sem que os patrões beneficiem da contrapartida que conseguiram em 2014. A partir de Janeiro, a remuneração mínima sobe dos actuais 505 euros para 530 euros. Porém, o aumento não será acompanhado por uma descida temporária da taxa social única (TSU) paga pelas empresas que tenham de aumentar os trabalhadores em resultado da introdução do novo valor.

“Não foi possível celebrar um acordo formal”, resumiu nesta segunda-feira o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final de uma reunião de concertação social, que pôs fim a um processo de discussão em que não houve acordo entre o Executivo, os patrões e os representantes dos sindicatos. Na ausência deste acordo, explicou Vieira da Silva, a descida da TSU, que era uma contrapartida dada às empresas para atenuar o aumento de custos, deixa de estar em cima da mesa.

Subir o salário mínimo e descer a TSU das empresas não é uma fórmula nova e a descida significava, na prática, a manutenção da situação actual, que vigora até Janeiro: a estratégia já tinha sido usada em Outubro do ano passado, quando o salário mínimo subiu de 485 para 500 euros, num aumento acompanhado por uma redução de 0,75 pontos percentuais na taxa, que passou a ser, nesses casos, de 23%. No aumento salarial de 2010, a redução tinha sido de um ponto percentual.

A repetição daquela medida foi peremptoriamente recusada pela CGTP, acabando por inviabilizar um entendimento, uma vez que houve parceiros sociais que disseram só assinar um acordo caso todos os outros o fizessem. Vieira da Silva disse ter esperança na possibilidade de um “acordo de médio prazo” que vá ao encontro do objectivo do Governo. A subida do salário mínimo está prevista no programa do Executivo de António Costa, que indica a meta de fazer o valor subir gradualmente para 600 euros até ao final da legislatura, em 2019.

O aumento que entrará em vigor em Janeiro vai traduzir-se num salário líquido próximo de 472 euros, depois retirados os 11% devidos pelo trabalhador à segurança social (actualmente, são cerca de 449 euros líquidos). Feitas as contas ao aumento de preços previsto pelo Banco de Portugal (uma taxa de inflação de 1,1%, na estimativa mais recente) o montante será equivalente ao que são hoje 467 euros. A subida acabará também por se reflectir em alguns salários próximos do montante mínimo.

No final das discussões, o Governo recebeu críticas por parte dos patrões por ter chegado ao à mesa da concertação social já com um valor de aumento definido.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, usou um provérbio para descrever as negociações: “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. De seguida, criticou o facto de o Governo ter chegado “sem margem de manobra” para outro cenário que não os 530 euros mensais. Reconheceu ainda que o salário mínimo “é baixo”, mas argumentou que terá de ser aumentado através de melhorias da produtividade, da economia e atendendo à inflação. Na mesma linha, o presidente da Confederação dos Agricultores, João Machado, classificou o novo valor como “um aumento substancial, sobretudo em cima do aumento do ano passado”, enquanto João Vieira Lopes, representante do comércio e serviços, disse que o valor não tem “justificação económica adequada”. Os sectores da hotelaria, da restauração e da agricultura estão entre os que mais trabalhadores têm com a remuneração mínima.

Já Arménio Carlos, o líder da CGTP , voltou a esgrimir o argumento de que essa medida implicaria fazer com que a segurança social ou o Orçamento de Estado custeassem o incremento salarial. “Há todas as condições para as entidades patronais aumentarem o salário mínimo”, afirmou.

Pelo lado da UGT, Carlos Silva lamentou a ausência de um entendimento. “Não é possível e não é por nós”, disse, notando que o desenlace das negociações é “um desapontamento” para a “valorização da concertação social”.