Os trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) colocados em requalificação e que estão em risco de despedimento vão ser reintegrados nos serviços de onde foram dispensados e reiniciar funções a partir de 4 de Janeiro de 2016. Em causa estão 25 trabalhadores que entre Janeiro e Fevereiro do próximo ano estariam em vias de perder o vínculo ao Estado por terem passado 12 meses sem encontrarem colocação noutro organismo público.

A garantia da reintegração destes trabalhadores foi dada ao PÚBLICO pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. Entre os 613 funcionários dispensados do ISS no início de 2015 e enviados para a requalificação, o actual Governo identificou 28 que, não tendo colocação até Janeiro ou Fevereiro do próximo ano, corriam o risco de ser despedidos. Destes 28, dois optaram por rescindir por mútuo acordo com o Estado e um manteve a vontade de transitar para um outro serviço. Contas feitas, serão reintegrados no instituto 23 assistentes operacionais e dois docentes.

“Houve um trabalho conjunto com a tutela da Administração Pública e depois entre o INA [a direcção-geral que gere os trabalhadores em requalificação] e o ISS para que se criassem as condições que permitissem o regresso destas pessoas, preferencialmente aos serviços de onde saíram e para exercer as funções que exerciam antes”, precisou a secretária de Estado, acrescentando que o objectivo é que possam iniciar funções já a 4 de Janeiro.

Os trabalhadores já foram contactados por telefone e está a proceder-se à formalização do processo, ao abrigo da lei que está em vigor. Embora o Governo tenha intenção de rever a lei da requalificação (que permite colocar funcionários públicos em inactividade, a receber parte do salário, numa espécie de layoff forçado), a urgência dos casos identificados não permitia esperar que o processo se iniciasse.

“Não estamos a anular a decisão que foi tomada [de colocar as pessoas em requalificação], tentámos resolver o problema e minimizar ao máximo a situação em que estes trabalhadores estariam no curto prazo”, explicou Cláudia Joaquim.

Numa primeira fase, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social concentrou os esforços “nas pessoas que entre Janeiro e Fevereiro seriam despedidas e perderiam o vínculo com a Administração Pública”. No início do próximo ano, o Governo compromete-se a iniciar uma segunda fase,  procurando uma solução para os 183 trabalhadores do ISS que permanecem na requalificação a aguardar o reinício de funções noutros organismos, e que no próximo ano passarão a receber apenas 40% do salário que tinham quando estavam no activo.

Este número não é estanque, dado que há 375 funcionários cuja situação de requalificação está suspensa porque reiniciaram funções noutros organismos a título transitório (355), porque tiveram decisões judiciais favoráveis (16) ou porque estão em licença sem vencimento (4). No caso dos que estão integrados noutros serviços transitoriamente, pode haver casos de pessoas que regressem à requalificação, uma vez que não viram ainda a sua situação consolidada.

Do total de 613 pessoas dispensadas do ISS, apenas 27 deixaram efectivamente a requalificação, a maioria aposentou-se (20) e “um número pouco expressivo” - apenas duas pessoas - reiniciaram funções noutros serviços por tempo indeterminado. As restantes rescindiram com o Estado ou morreram.

Em Novembro de 2014, o ISS anunciou que iria dispensar mais de 600 trabalhadores (462 assistentes operacionais e 151 educadoras de infância, técnicos de diagnóstico e enfermeiros), que já não tinham lugar nos seus serviços porque os postos de trabalho que ocupavam estavam desajustados das necessidades. Em Janeiro de 2015, um primeiro grupo de trabalhadores foi colocado na requalificação e em Fevereiro seguiu-se um segundo grupo.

O processo foi muito contestado e motivou a intervenção do Provedor de Justiça, sobretudo porque os funcionários admitidos a partir de 2009 com contrato de trabalho em funções públicas e os que entraram no Estado antes dessa data e nunca tiveram vínculo de nomeação podem ser despedidos ao fim de 12 meses, se não encontrarem colocação. Além disso, os trabalhadores dispensados dos serviços têm cortes significativos nos seus salários.

O programa do actual Governo prevê a revisão do processo de requalificação, embora nos acordos assinados com a esquerda parlamentar se fale no “fim da requalificação/mobilidade especial”. A requalificação foi o mecanismo encontrado pelo anterior executivo para substituir a mobilidade especial, que tinha sido criada por um governo socialista. A grande diferença entre os dois regimes é que na requalificação alguns trabalhadores podem acabar por ser despedidos ao fim de um ano.