Norberto Rosa falava na comissão parlamentar de inquérito sobre a reprivatização e nacionalização do BPN, que durou cerca seis horas e meia, na sequência de questões formuladas pelos deputados Ana Catarina Mendes (PS) e Honório Novo (PCP)

Numa anterior intervenção, feita ainda ao final da manhã, o actual administrador da CGD tinha fixado em 2,8 mil milhões de euros os prejuízos do BPN para o Estado já contabilizados: 2,2 mil milhões em imparidades já inscritas para efeitos de défice e 600 milhões de euros por via de uma operação de capitalização em 2011.

Depois, no final da sua presença na audição parlamentar, Norberto Rosa referiu-se aos três mil milhões de euros de activos do BPN que se encontram duas sociedades veículos.

“Se forem recuperados esses três mil milhões de euros, não haverá mais prejuízos para o Estado; se for recuperado menos desses três mil milhões de euros, tudo o que for a menos é prejuízo para o Estado; caso se recupere mais dos que os três mil milhões de euros, porque os activos são muito mais, poderá até haver um benefício [para o Estado]”, sustentou.

Na audição desta terça-feira, Norberto Rosa defendeu que a nacionalização do banco foi “útil” no sentido de se tornarem transparentes as imparidades e de dar mais informação às autoridades de investigação criminal.

De acordo com o actual administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), “as contas do BPN estavam erradas”, porque “já em 2006, dois anos antes da nacionalização, havia capitais próprios negativos de cerca de 1300 milhões de euros”.

“Grande parte destas insuficiências não ocorreram depois da nacionalização. Julgo que a nacionalização foi útil no sentido de tornar mais transparente e de dar maior informação às autoridades para poderem investigar de forma mais aprofundada a situação do BPN”, sustentou.

O PCP requereu à Comissão de Mercado e de Valores Mobiliários (CMVM) o esclarecimento se Francisco Bandeira foi objecto de processo de contra-ordenação por negligência e dolo quando assumiu a presidência do BPN.

Esta foi uma das questões suscitadas pelo deputado comunista Honório Novo na comissão parlamentar e que surge depois de o ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ter afirmado que não se recordava de alguns elementos relativos aos procedimentos efectuados no processo de registo de Francisco Bandeira.

O deputado do CDS-PP, João Almeida, por seu lado, divulgou um email trocado entre ex-administradores do BPN sobre a fuga de depósitos do antigo accionista, a SLN ou actual Galilei, apesar de esta ter uma dívida “colossal” ao banco.

O email data de 15 de Novembro do ano passado, ou seja, após já estar definida a venda do BPN ao angolano BIC Portugal, liderado por Mira Amaral. O documento refere as negociações entre a antiga proprietária do BPN e os administradores do banco, para chegarem a um acordo de forma a pagar a dívida classificada pelo administrador que enviou o email como “colossal”.

O email – que suscitou discussão acesa na comissão de inquérito à nacionalização do BPN por este violar ou não dados protegidos – serviu para João Almeida perguntar a Norberto Rosa, um dos destinatários do email, se a administração estaria ou não a acautelar os interesses do banco e do Estado em matéria de recuperação de créditos.

Norberto Rosa disse não se lembrar do email e acrescentou que houve depósitos congelados a empresas do universo da Galilei, mas admitiu que a maior parte dessas empresas só tinha dívidas.