Pouco depois de se conhecer o Orçamento do Estado para o próximo ano, o ministro das Finanças falou sobre o documento e avisou os portugueses que terão de viver “numa restrição orçamental muito bem definida”. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Mário Centeno diz que o Orçamento do Estado de 2017 “tem um conjunto de princípios, políticas, objectivos e tem uma restrição orçamental muito bem definida”. O governante garante ainda que “há uma compreensão muito generalizada da existência dessa restrição e da necessidade de a cumprir".

Mário Centeno sublinhou que os ajustamentos à proposta orçamental para 2017 "serão com certeza de melhoria de matérias que possam não ter ficado absolutamente claras ou que decorram de uma maior introspecção face às normas e as melhorem".

Em relação à aplicação faseada da sobretaxa do IRS, Mário Centeno afirma que “a questão foi negociada” e por isso não espera uma diferença de posição face às negociações, tal como Pedro Nuno Santos afirma, em entrevista ao PÚBLICO. Mário Centeno diz que “a flexibilidade tem sido bastante… ou pelo menos suficiente para se atingir os objectivos”, quer em relação às negociações entre o Governo, quer em relação a Bruxelas. Não obstante, “com Bruxelas existe sempre uma posição que nem sempre é coincidente na dimensão estrutural”. Ainda assim, Mário Centeno sublinha que “Bruxelas não vota no Parlamento português”. “O que estamos a falar de Bruxelas é um procedimento algorítmico. Bruxelas tem um código, que aplica com uma determinada flexibilidade e eu não tenho que discutir com Bruxelas se a minha política é mais virada para os pensionistas, A, B ou C, ou para aumentar ou diminuir impostos à classe baixa. Não discuto nada disso com Bruxelas”.

Mário Centeno esclareceu que o Governo apenas discute com a Comissão Europeia objectivos, que "nem sequer decorrem do processo de sanções", uma vez que os 0,6% de redução do défice a que Portugal está obrigado decorrem do Pacto de Estabilidade.

O ministro das Finanças recorreu a banda-desenhada para exemplificar como Portugal tinha sido um bom aluno que não tinha cumprido. “Há uma tira da Mafalda em que o Manelinho diz que a partir do primeiro teste acaba-se a democracia na sala de aula. A verdade é que esse bom aluno que já tinha ido a exame várias vezes, chumbou. E chumbou em nome do país”, compara Centeno, em relação ao anterior Governo.

Na mesma entrevista, o ministro admite a existência de "um preconceito" por parte de Bruxelas relativamente às políticas adoptadas em Portugal, apontando que por vezes "estavam a pôr em causa a política orçamental estrutural, reformista do novo Governo sem sequer se terem dado ao trabalho de estudar o que era na verdade a essência das medidas e das propostas deste Governo".

Em resposta a um hipotético cepticismo do Conselho das Finanças Públicas, Centeno responde que “o Governo tinha um princípio de consolidação orçamental: e está a promover essa consolidação”.

“Há uma dinâmica de crescimento na economia portuguesa, ainda que tímida, que não tem acompanhado toda a dinâmica positiva do mercado de trabalho. Mas está em aceleração”, avalia.

Confrontado com a queda do investimento público, a terceira maior desde os últimos 20 anos, Centeno confessa que “não fica contente”, mas ressalva: “Não é aí que vamos encontrar o grande contributo para a consolidação orçamental”.

Em relação ao novo imposto sobre imóveis, Centeno diz não temer afastar os vistos gold e acrescenta que irá até atrair investimento para Portugal.

Sobre as pensões, o ministro detalha que “até Agosto” o Governo irá “implementar um sistema de informação na Segurança Social que vai permitir identificar todos os pensionistas, e todas as pensões que cada um recebe – a medida destina-se a um aumento por pensionista e não por pensão”.

Já sobre a questão do congelamento das pensões de 200 euros, enquanto as outras são aumentadas, Centeno, diz que não quer “absolutizar os valores”. “São o que são porque são constituídas da forma como todos nós sabemos: muitas delas não são contributivas, ou com períodos muito curtos de contribuições.”

E antecipa críticas: “A direita é suspeita para falar de instabilidade social depois do que aconteceu neste país nos últimos anos”.

Sobre o aumento do salário mínimo para os 600 euros até 2019, Centeno comenta que “é um objectivo que, como todos os objectivos, tem de ser colocado e hierarquizado e perspectivado de maneira a não prejudicar outros objectivos”, acrescentando que deverá ser feito “em acordo com todos os agentes”.