As quatro principais mensagens do OE para a DBRS e Bruxelas
Os olhos da Europa e dos mercados devem gostar dos úmeros projectados pelo Governo no OE, mas irão desconfiar da forma como são atingidos.
Depois de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) na Assembleia e antes que se inicie o debate parlamentar, o Governo vai ser submetido já esta semana a dois dos mais difíceis testes que tem de enfrentar: o da avaliação de Bruxelas e o da reacção dos mercados, que irão estar atentos ao que diz a DBRS, a única das quatro agências seguidas pelo Banco Central Europeu (BCE) que não dá um rating “lixo” a Portugal.
Na segunda-feira, o esboço do orçamento é enviado à Comissão Europeia, tendo como anexo adicional o relatório sobre a acção efectiva que o Governo pretende tomar para corrigir a situação de défice excessivo já em 2016. E, na sexta-feira, a agência de notação financeira DBRS deverá tomar uma nova posição sobre o rating português.
Será a proposta orçamental do Governo recebida tão benignamente lá fora como cá dentro entre os partidos que apoiam o governo? A resposta a esta questão depende da leitura que a Comissão Europeia e a DBRS irão fazer de cinco questões fundamentais.
Défice de 2016 cumprido, mas sem medidas
O Governo actualiza, pela primeira vez desde Abril, as suas estimativas para o que irá suceder este ano. E a este nível, é evidente que aquilo que foi exigido pelas autoridades europeias é levado em conta. Bruxelas tinha pedido um défice nominal de pelo menos 2,5% e uma estabilização do défice estrutural (o défice que não leva em conta medidas extraordinárias nem o efeito da conjuntura), e o que o Governo apresenta é um défice de 2,4% e uma redução de 0,2 pontos percentuais no défice estrutural.
O problema é que as autoridades europeias têm defendido que para cumprir as metas pedidas o Governo teria de tomar medidas adicionais ainda este ano, e pedia que estas fossem anunciadas até 15 de Outubro. Aqui, o OE não lhe faz a vontade.
O que faz é garantir que, para compensar a ocorrência de uma derrapagem nos números da receita fiscal, o Governo não irá mesmo utilizar 445 milhões de euros de verbas que estavam cativas no orçamento. Era esta almofada de segurança que o Executivo dizia ter quando contestava a ideia de que seriam precisas mais medidas de austeridade. Resta agora saber se, a dois meses e meio do fim do ano, a Comissão Europeia já acredita nisso.
Metas mais seguras para 2017
Ao olhar para os números do défice, o orçamento para 2017 é exemplar no cumprimento das regras europeia. O défice nominal afasta-se ainda mais do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e o défice estrutural cai os 0,6 pontos percentuais que são pedidos para que o país caminhe rapidamente para um equilíbrio no médio prazo.
Ao contrário do que tinha feito em Abril no Programa de Estabilidade e em Agosto durante a discussão com Bruxelas, o Governo deixou de falar de uma redução do défice estrutural de apenas 0,4 pontos percentuais do PIB, algo a que poderia ter eventualmente direito caso em Março o país saísse do Procedimento por Défice Excessivo e a Comissão aceitasse classificar como reformas estruturais medidas com um valor máximo de 0,2% do PIB.
Esta opção mais segura pelos 0,6 pontos deve ser bem recebida por Bruxelas.
Cenário macro prudente mas não muito
No entanto, as autoridades europeias e a DBRS não se vão limitar a olhar para os números do défice inscritos no OE, vão querer investigar também se é provável que eles venham mesmo a ser atingidos. Um dos factores fundamentais é o cenário macroeconómico.
O Governo prevê agora um crescimento de 1,5% em 2017. É menos que os 1,8% do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e é igual à previsão actual da Comissão Europeia. O problema é que a projecção de Bruxelas já foi feita há meio ano é possível que seja feita uma revisão em baixa semelhante à que têm feito outras instituições. O FMI prevê um crescimento de apenas 1,1% e o Conselho das Finanças Públicas afirma que o cenário macroeconómico do OE 2017, apesar de “estatisticamente plausível”, contém “riscos descendentes assinaláveis”. Do lado da DBRS, a analista Adriana Alvarado, disse ao PÚBLICO que uma previsão próxima de 2% seria “optimista”.
Medidas ainda “pouco credíveis”
Outro factor fundamental é o efeito esperado das medidas e a sua sustentabilidade. No anterior orçamento, tanto a Comissão Europeia como a DBRS criticaram algumas medidas anunciadas pelo Governo por serem “pouco credíveis”. Em especial, mostraram dúvidas com os ganhos previstos nos impostos especiais sobre o consumo e os cortes poucos explicados nas “gorduras do Estado”, em especial as despesas com consumos intermédios.
As duas entidades repetem sempre que podem a sua preferência por medidas permanentes de corte da despesa em áreas como os salários da função pública ou as pensões.
Da lista de medidas do OE 2017 desapareceu efectivamente o anúncio vago de reduções nos consumos intermédios ou de ganhos de eficiência. O Governo apresenta desta vez o resultado de um exercício de revisão da despesa pública realizado nos últimos meses.
A poupança conseguida com esse exercício, contudo, não ultrapassa os 75 milhões de euros. Um valor que, em Bruxelas e na DBRS será visto como uma decepção, num cenário em que os acréscimos de despesa ao nível das pensões e dos salários da função pública apontam no sentido contrário daquilo que era pedido.
