Para a generalidade dos contribuintes

Sobretaxa de IRS extinta gradualmente
A sobretaxa de IRS, que fez parte do “enorme aumento de impostos” do anterior Governo, será extinta gradualmente, e não em Janeiro do próximo ano, como chegou a ser anunciado. A retenção na fonte desta sobretaxa (que se traduz numa redução de salário líquido) terminará no final do primeiro trimestre para os contribuintes com rendimentos entre 7091 e 20.261 euros.

Alívio no IRS (veja as simulações)
Além do fim gradual da sobretaxa, também a actualização dos escalões à taxa de inflação dá uma ajuda no alívio fiscal do IRS.

Imposto sobre bebidas com açúcar
O imposto sobre bebidas a que tenha sido adicionado açúcar, ou outros edulcorantes, significará um acréscimo de oito a 16 cêntimos por litro, dependendo da quantidade de açúcar. O imposto, que está a ser chamado “imposto Coca-Cola”, é devido pelos produtores, mas os custos vão ser passados aos consumidores. O preço da Coca-Cola, por exemplo, sobe 20%.

Imposto Sobre Veículos aumenta
O Imposto Sobre Veículos, pago quando um veículo é matriculado, será aumentado. O imposto é calculado com base na cilindrada e na emissão de dióxido de carbono. Um carro com 1000 centímetros cúbicos, por exemplo, passará a pagar 220 euros de imposto na componente de cilindrada. Actualmente, paga 213 euros.

Declaração automática de IRS (só para alguns)
O Portal das Finanças vai passar a disponibilizar a hipótese de “Declaração Automática de Rendimentos”, mas, por ora, apenas para os contribuintes com uma situação fiscal considerada simples. Estes terão apenas de confirmar a informação pré-preenchida, ou, se pretenderem, fazer alterações. A medida já tinha sido anunciada no programa Simplex.

Novo imposto sobre o património
O novo (e já muito falado) imposto sobre o património vai incidir nos imóveis com valor patrimonial a partir de 600 mil euros, com excepção daqueles que forem para actividade industrial ou turística. Mas atenção: quem tiver dívidas ao Estado, verá o IMI disparar.

Para os funcionários públicos

Aumenta subsídio de refeição para funcionários públicos
A partir de Janeiro, os funcionários públicos terão um aumento de 25 cêntimos diários no subsídio de refeição. Isto significará mais cinco euros no final de cada mês. Para além disso, os funcionários públicos vão receber metade do subsídio de Natal em Novembro e a outra metade ao longo do ano, em duodécimos.

Para famílias

Manuais escolares gratuitos
Confirma-se o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública. Os manuais gratuitos no 1.º ano do 1.º ciclo, que abrangeram 92% das crianças deste ano de escolaridade, representaram um custo para o Estado de três milhões de euros. O Governo alargou esta medida ao ensino particular, mas na proposta de Orçamento do Estado para 2017 a gratuitidade dos manuais até ao 4.º ano apenas está prevista para a rede pública de ensino.

Mais do que triplica o abono para crianças de um a três anos
O objectivo é compensar as famílias pelos encargos que têm com as crianças e os jovens, aumentando o rendimento disponível e reduzindo as situações de pobreza e de exclusão social: o valor máximo do abono de família, que agora é um exclusivo das crianças com menos de um ano, será alargado até aos três.

Para pensionistas

Algumas pensões aumentam
As pensões até 838 euros terão em Janeiro um aumento igual à inflação (que está em níveis baixos). Para além disso, algumas pensões até 628 euros serão aumentadas em mais dez euros, a partir de Agosto. No entanto, de fora deste aumento de dez euros ficam as pensões abaixo de 275 euros, que já tenham sido aumentadas entre 2011 e 2015.

Outras medidas

Mais imposto sobre o alojamento local

O alojamento local (de que faz parte o alojamento de turistas através de plataformas como o AirBnB) será alvo de um aumento de imposto. Até aqui, eram taxados 15% das receitas. O Governo pretende aumentar esta parcela para 35%.

Incentivo fiscal aos business angels
Os investidores particulares em startups poderão deduzir no IRS os montantes aplicados. O investimento terá de ser feito em startups em fase inicial e mantido durante, pelo menos, quatro anos. Também haverá benefícios para as mais-valias que forem reinvestidas.

Ensino superior com autorização para contratar
As universidades e politécnicos vão poder contratar novos professores e pessoal não docente. A condição é que os custos com remunerações não ultrapassem o valor anual mais alto desde 2013.