O IVA da restauração vai voltar aos 13% a partir de 1 de Julho, mas apenas para a comida. As bebidas vão continuar a ser taxadas a 23%. A medida, apurou o PÚBLICO, consta do Orçamento do Estado que o Governo irá entregar na Assembleia da República no dia 5 de Fevereiro.

A intenção ainda é de repor o IVA a 13%, num curto espaço de tempo, a todas as categorias de serviços da restauração. Mas para já, a partir de 1 de Julho, os restaurantes só terão imposto mais baixo nas refeições que venderem aos seus clientes.

Esta medida irá implicar, por um lado, uma descida dos custos por parte do Estado (através da perda de menos impostos), mas também irá dar um menor impulso à criação de emprego. A estratégia agora escolhida pelo Governo socialista já estava contida no relatório feito em 2013 entre os técnicos do Ministério das Finanças e os do Ministério da Economia.

De acordo com as conclusões do relatório, a entrada em vigor da medida a 1 de Julho comporta um contributo líquido negativo para os cofres do Estado de 49 a 60 milhões de euros. Embora os dados possam estar algo desactualizados, ficará sempre abaixo dos 175 milhões que eram até agora adiantados pelo Governo PS. De acordo com o mesmo estudo, 84% da despesa em cada refeição diz respeito, em média, à alimentação, cabendo às bebidas os outros 16%.

Ao mesmo tempo, o relatório destacava ainda que descer o IVA apenas na comida não deixava de ser “um estímulo à economia”, mas com “efeitos mais limitados”, designadamente na “geração de emprego, no nível de actividade do sector” e nas margens de lucro”.

A ideia de diferenciação entre bebidas e alimentos, que o actual executivo irá implementar (o anterior Governo acabou por não alterar a taxa do IVA), é uma opção que já existe em países como Irlanda ou Bélgica e acaba por discriminar positivamente os restaurantes em relação a outros estabelecimentos, como os bares.

José Manuel Esteves, director-geral da AHRESP, a associação que representa o sector e se tem batido, nos últimos anos, pela descida do imposto, diz ainda aguardar pelo anúncio oficial do primeiro-ministro sobre o que vai decidir sobre esta matéria. “Não há nada confirmado. Pugnamos pela reposição uniforme do IVA”, disse, sublinhando que na última reunião com António Costa a única questão acordada foi a da data de entrada em vigor da descida do imposto.

Fontes do sector das bebidas ouvidas pelo PÚBLICO dão nota de que chegou a estar em cima da mesa uma distinção para as bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Ou seja, um dos cenários estudados passaria por taxar a 23% o vinho, cerveja ou bebidas alcoólicas e a 13% água e refrigerantes. Contudo, a opção do Governo será aplicar os 23% a todas as bebidas.

O IVA da restauração a 23% (a chamada taxa normal) foi incluído no Orçamento do Estado de 2012, onde também constaram alterações nas taxas reduzida (6%) e intermédia (13%) aplicadas a vários bens e serviços. com Luís Villalobos