Desiludido com o que dizem ser orçamentos pouco ambiciosos e perspectivas de crescimento económico muito reduzido, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a dívida portuguesa não baixe dos 120% do PIB até ao final desta década, ao contrário do que acontecia há seis meses.

No terceiro relatório de monitorização pós-programa a Portugal tornado público esta sexta-feira, o FMI traça um cenário de preocupações relativamente à evolução da economia portuguesa e das suas finanças públicas, tanto no imediato como no médio prazo. Começa por assinalar que o esforço de consolidação orçamental e o ímpeto reformista reduziram-se logo em 2015, ainda com o anterior Governo.

Depois diz que o Orçamento do Estado (OE) português para este ano “não parece suficientemente ambicioso”, estimando que o défice fique 0,7 pontos acima do previsto pelo Governo. E avisa que a economia, sem mais reformas estruturais e sem uma aposta na competitividade, já atingiu o máximo da velocidade possível, voltando-se a partir de agora a uma tendência de abrandamento.

Depois de traçar este cenário, não surpreende que o FMI, na análise à sustentabilidade da dívida pública que costuma ser feita neste tipo de relatórios, tenha passado a prever que este indicador permaneça acima de 120% do PIB no final desta década, algo que não acontecia há seis meses, quando o FMI publicou o relatório da segunda ronda de monitorização pós-programa.

Há seis meses o Fundo via a dívida passar de 124,4% do PIB em 2016 para 118,6% em 2020. Agora, calcula que se passe de uma dívida de 127,9% em 2016 para 124,5% em 2020. A barreira dos 120% do PIB é uma referência importante para o FMI para o cálculo da sustentabilidade da dívida e para a capacidade de o países cumprirem os seus próprios compromissos com o FMI.

A este nível, os técnicos que estiveram em Lisboa no início do ano e que produziram o relatório do FMI avisam que, embora “se espere que os riscos para a capacidade de Portugal pagar ao Fundo sejam geríveis no cenário base”, estes “estão a subir”.

OE pouco ambicioso

Em relação ao curto prazo, e especificamente no que diz respeito ao OE para este ano, o Fundo diz que o documento “não parece suficientemente ambicioso para colocar a dívida pública numa trajectória firme de descida, contendo riscos significativos de execução”. De acordo com os cálculos do FMI, o défice público português em 2016 irá ser, não de 2,2% como previsto pelo Governo, mas de 2,9%, no limite da regra dos 3% imposta pela União Europeia para um país sair do procedimento por défice excessivo.

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Mas para além do défice nominal, o incumprimento de Portugal estende-se também à evolução dos saldos orçamentais estruturais. O Fundo calcula que o saldo estrutural primário (que também não inclui a despesa com juros) se irá deteriorar em 0,5 pontos em 2016. Este resultado parece ficar longe da meta do Governo de reduzir o défice estrutural em 0,3 pontos.

O Fundo volta a defender que, para cumprir as metas orçamentais, o Governo tem de adoptar mais medidas e que estas terão de incidir nos salários e nas pensões. “Reformas na despesa são necessárias para conter as pressões dos salários da função pública e das pensões, que representam 25% do PIB”, diz o Fundo, que vê as medidas adoptadas no OE para estas áreas como um recuo no caminho desejado. As mudanças orçamentais recentemente adoptadas vão prejudicar o equilíbrio da economia, com o foco a transferir-se “da melhoria da competitividade para o apoio a sectores não exportadores”.

Em relação à evolução da economia, o Fundo é também bem mais pessimista do que o Governo, apontando para um crescimento de 1,4% este ano (contra 1,8% do executivo), prevendo-se um novo abrandamento nos anos seguintes, para 1,3% em 2017 e 1,2% a seguir. Os técnicos do FMI consideram que, sem mais reformas estruturais, a economia vai abrandar e defendem que a economia já começou a dar sinais de ter atingido a sua velocidade máxima em 2015, passando a partir de agora a baixar o ritmo.

Com base na opinião dos técnicos que estiveram na missão a Portugal no início do ano (liderados por Subir Lall), o conselho executivo do FMI (liderado por Christine Lagarde) fez a sua avaliação da situação portuguesa. Elogia “o compromisso das autoridades portuguesas em relação à sustentabilidade orçamental e da dívida”, mas destaca “a importância de desenvolver planos de contingência para garantir que os objectivos do Orçamento de 2016 são cumpridos, racionalizando a despesa pública para conter as pressões provenientes dos salários da função pública e das pensões e manter as almofadas orçamentais”.

A resposta do Governo

O Governo já reagiu às críticas do FMI. Num comunicado publicado esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, é destacado o facto de o FMI dizer que as metas orçamentais não foram cumpridas no ano passado, assinalando-se também que o facto de “algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido resolvidas durante o programa de ajustamento”.

Em relação às previsões do FMI para este ano, o Ministério das Finanças defende que estas “não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde Janeiro, como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”. “O Governo reafirma o seu empenho para alcançar as metas traçadas, através da execução rigorosa do Orçamento do Estado para 2016”, conclui o comunicado.

De igual modo, a par do relatório da missão técnica do FMI a Portugal, é publicada também a resposta ao documento de Carlo Cottarelli, que é um dos 24 directores do FMI, tendo como papel a representação dos governos de seis países, incluindo Portugal (os outros são a Albânia, Grécia, Itália, Malta e San Marino). Na sua declaração, o economista, que já liderou o departamento orçamental do FMI, diz que “uma análise mais equilibrada – destacando não apenas os desafios que permanecem mas também alguns resultados importantes que foram alcançados no período mais recente – teria sido mais apropriada”, afirmando mesmo que, se os técnicos do FMI usassem “menos adjectivos e advérbios”, a discussão poderia ser mais construtiva.