Prioridade à redução dos impostos directos em 2017 (leia-se, IRS), mas balanceando a trajectória segundo a mesma lógica aplicada no Orçamento do Estado deste ano, onde foram agravados alguns impostos indirectos. Assim está a ser desenhado o OE para 2017, disse o ministro das Finanças, não excluindo assim um agravamento dos impostos indirectos no próximo ano, mas sem uma subida do IVA.

“Vamos ter em 2017 uma redução da carga fiscal e as alterações fiscais terão o mesmo padrão do Orçamento do Estado de 2016”, afirmou Mário Centeno aos deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, admitindo que poderá haver um aumento nos impostos indirectos sem que isso represente, no final, uma subida da carga fiscal. O princípio do OE, que tem de ser apresentado na Assembleia da República até 15 de Outubro, será o mesmo do aplicado este ano, revelou.

“Acreditamos que uma forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos; esse balanceamento vai prosseguir no OE de 2017”, admitiu Centeno, rejeitando “comentar frases de comentadores” sobre o que será incluído no orçamento, que está neste momento em negociação entre os partidos que apoiam o Governo, PS, PCP, BE e PEV.

Centeno foi confrontado pelo PSD sobre o que está a ser estudado, mas quando voltou a falar de impostos não revelou quais estão em causa. Apenas reforçou que a carga fiscal vai descer e que esse é, no entendimento do executivo, o “indicador revelante” a ter em conta. “A política fiscal deste Governo tem por base uma recomposição da receita fiscal. É importante também dizer que nada disto é novidade: esta estratégia fiscal está muito claramente descrita no Programa de Estabilidade”, sublinhou.

À margem da audição parlamentar, o ministro respondeu aos jornalistas que não haverá mexidas no IVA. "Há um conjunto de impostos que não são alterados, por exemplo quando falamos no IVA, mas o Governo procurará no contexto de uma recomposição do esforço fiscal a forma de satisfazer este objetivo que está estabelecido no programa de estabilidade", referiu, citado pela Lusa.

Fiscalidade verde

Uma das áreas onde podem surgir novidades é na fiscalidade verde. Para 2017, o executivo já se comprometeu no Programa Nacional de Reformas a revisitar medidas fiscais relacionadas nas áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos ou ordenamento do território. Para este pacote foram inscritos 560 milhões de euros do lado da receita e da despesa, o que indicia que será aplicado o princípio da neutralidade fiscal.

Na previsão do Governo para este ano, a carga fiscal – que inclui os impostos e as contribuições sociais pagas pelas empresas e trabalhadores – equivale a 34,2% do PIB, descendo apenas 0,1 pontos percentuais em relação a 2015, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (no Programa de Estabilidade, o Governo estima uma redução de 0,2 pontos). Este ano aconteceu uma recomposição do peso dos principais impostos. Como resumiu a UTAO na análise então feita ao último orçamento, houve uma redução da carga fiscal nos directos (em 0,7 pontos percentuais do PIB), “compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indirectos [0,5 pontos percentuais] e, em menor grau, nas contribuições sociais efectivas [0,1 pontos percentuais]”. 

A principal alteração em 2016 do lado dos impostos directos teve a ver com a descida progressiva da sobretaxa do IRS, ao mesmo tempo em que foram agravados alguns impostos indirectos (por exemplo, sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, sobre veículos e nas transacções sobre o crédito ao consumo). Olhando não apenas para as alterações do lado fiscal mas para o conjunto das medidas tomadas, o Governo argumenta que a reposição de rendimentos veio compensar os aumentos de impostos sobre o consumo.

A declaração do ministro, admitindo uma subida de impostos indirectos, levou os partidos a retomarem uma discussão que, durante o OE deste ano, ocupou longas discussões nesta mesma comissão parlamentar sobre qual é a forma mais justa de redistribuir a riqueza: se pela via dos impostos directos ou indirectos.

A deputada do PSD Inês Domingos leu nas palavras de Mário Centeno uma conclusão: “O senhor ministro revelou a estratégia para 2017: aumentar os impostos indirectos”. E perguntando quais podem ser agravados, criticou: “São impostos regressivos, porque afectam os mais pobres”. Mas do ministro não teve resposta em relação a medidas concretas do OE.

“Vêm com esta ladainha dos impostos”, atirou mais tarde o deputado do PCP Paulo Sá, virando-se para as intervenções dos deputados do PSD e do CDS, a quem acusou de ter terem “uma política fiscal iníqua”.

Maria Mortágua, do BE, disse ser preciso “reduzir os impostos em Portugal, sobretudo sobre o trabalho”. E sublinhando não estar a abrir a porta a qualquer aumento dos impostos indirectos nem a anunciá-lo, lançou-se na discussão defendendo que, do ponto de vista teórico, o valor económico entre os diferentes impostos indirectos “não é indiferente”, exemplificando com o IVA aplicado sobre a electricidade e o imposto sobre o crédito ao consumo.