Reajo, com indignação, ao artigo de uma eurodeputada do PSD, que constitui um infundado ataque de carácter ao atual ministro da agricultura. A razão para tal decorre do facto de Capoulas Santos ter decidido suspender a  reprogramação do PDR2020 que a sua antecessora havia enviado para Bruxelas, em Setembro passado, e que oneraria o Estado português em 200 milhões de euros, sem que o governo tivesse tomada qualquer decisão nesse sentido, como é legalmente exigível.

Como se recordarão, foi anunciado em plena campanha eleitoral, que o governo havia decidido “reforçar” , generosamente, em 200 milhões de euros, o orçamento do Programa de Desenvolvimento Rural, sem que tenha sido especificado porquê, ou para quê.

Sabe-se agora que tal se deveu, por puro eleitoralismo, ao facto de se terem desrespeitado as próprias portarias de execução do programa e de terem sido aceites todas as candidaturas apresentadas às Medidas Agroambientais, sem aplicação de rateio, como a lei obriga, o que teve como consequência a ultrapassagem da dotação financeira destas medidas em 296 milhões de euros. A dotação era de 576 milhões e foram aprovadas, e pago o primeiro adiantamento de todas as candidaturas entradas, um montante de 872 milhões, impossibilitando assim qualquer nova candidatura até 2020, e ficando estas medidas sem qualquer meio para pagamento em 2020, uma vez que se trata de contratos com a validade de 5 anos.

O expediente encontrado, para enganar os agricultores e iludir o problema, foi  solicitar à Comissão Europeia uma reprogramação do PDR2020, propondo a elevação da comparticipação nacional, isto é, o esforço dos contribuintes portugueses de 15% para 20%, ou seja, 40 milhões de euros por ano, entre 2016 e 2020, sem qualquer acréscimo da comparticipação comunitária.  

Não pode deixar de causar estranheza que um governo que aprovou e pôs em execução a “ Lei dos Compromissos”, permita a um ministro, neste caso a uma sua ministra, agravar, por decisão unilateral, os encargos do Estado em várias dezenas de milhões de euros por ano, durante vários anos.

Estou certo de que o atual ministro da agricultura, um homem que todos os agricultores reconhecem com um seu intransigente defensor, com provas dadas em várias circunstâncias, tal como sucedeu no passado, saberá encontrar soluções para os problemas criados por outros e saberá, tal como também o fez no Parlamento Europeu, convencer os seus pares de governo e a Assembleia da Republica, da necessidade de garantir uma contrapartida financeira nacional adequada às necessidades de desenvolvimento do sector e compatível com as expectativas criadas aos agricultores.

E estou, sobretudo, convicto de que será capaz de aplicar os recursos financeiros disponíveis mais eficaz e equitativamente do que sucedeu no passado, discriminando positivamente, como já o ouvi referir, a pequena agricultura familiar, a eterna esquecida dos governos de direita.

Deputado do PS