O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem de entregar a declaração de rendimentos e património, à semelhança de todos os gestores públicos. O reforço desta posição é feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF. Questionado sobre se a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos foi uma exigência de António Domingues, Pedro Nuno Santos não o nega categoricamente. O governante diz que não tem conhecimento da alegada exigência e acrescenta que “os detalhes sobre essa matéria devem ser questionados obviamente ao ministro das Finanças”, remetendo para Mário Centeno esclarecimentos adicionais.

Não obstante, o governante insiste que, se fosse essa a intenção do Governo, o executivo teria alterado a legislação que implica a apresentação e entrega da declaração de rendimentos. “A legislação está em vigor, e se não a alterámos é porque não a quisemos alterar", sublinha. "A lei aplica-se a todos os portugueses por igual", acrescenta.

“Aprovámos legislação que cria excepções em matéria da aplicação dos estatutos de gestor público aos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), porque nós queríamos ter uma equipa profissional contratada no sector, portanto, uma equipa profissional, qualificada, com experiência, mas nós não alteramos a lei que impõe a apresentação da declaração de rendimentos, portanto, este governo preza, como eu dizia, o cumprimento da legislação”, sublinha.

Pedro Nuno Santos lembra que a CGD “é maior banco português, é um banco exclusivamente de capitais públicos” e que o Governo quer que continue de capitais públicos. E “isso implica termos administradores qualificados, com experiência e que portanto sejam contratados no sector”. “Nós não queremos administradores políticos na CGD, queremos administradores qualificados e com experiência”, nota o governante.

O secretário de Estado nega ainda que haja sinais de que a administração liderada por António Domingues possa pedir a demissão na sequência da polémica e diz que esta é uma situação serena. "Não há nenhum sinal de saída dos administradores da Caixa", garante. "Antes pelo contrário. Temos uma boa equipa na Caixa Geral de Depósitos", assevera.

Pedro Nuno Santos afasta também a hipotética saída do ministro das Finanças. Tal como António Costa já havia feito durante o fim-de-semana, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares desmente qualquer afastamento de Mário Centeno e elogia o ministro. “Temos uma CGD que vai ser capitalizada e que vai continuar a ser 100% público e a grande vitória, o principal responsável por essa vitória chama-se Mário Centeno, o nosso ministro das Finanças.”

Repensar a fórmula das estatísticas?

Sobre a descida dos números do desemprego, apesar do fraco crescimento económico, o secretário do Estado afirma que "se calhar teremos de olhar para a forma como são construídas as estatísticas". "Verdadeiramente temos uma criação de emprego muito relevante, com a redução daqueles trabalhadores que frequentavam programas ocupacionais e estamos a falar de uma redução brutal dos empregados ocupacionais que contavam nas estatísticas e que foi a forma que o governo anterior encontrou para reduzir o desemprego", diz. "Uma discussão técnica, iminentemente técnica, que pode ser tida." 

"A criação de emprego está a acontecer de facto. As contribuições para a Segurança Social estão a aumentar de facto, é inquestionável. Podemos estar a recuperar capacidade que estava já instalada."

Acerca do debate na generalidade do Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos sublinha que "a posição do Governo não se alterou". "Reconhecemos sempre que a dívida é um problema, é um constrangimento, o serviço da dívida tem um peso muito relevante no nosso OE, são mais de oito mil milhões de euros de juros todos os anos. Mas a resolução desse peso deve obviamente ser feita no quadro europeu e não alterámos nem uma vírgula desse ponto de vista."

Uma das soluções, aponta, poderá ser a reestruturação da dívida, através do alargamento das maturidades e de redução dos juros.