O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) ressalva que não foi detectada qualquer infracção, e que não há portanto razão para “imputação de qualquer responsabilidade” à anterior direcção do organismo na sequência da publicação, na semana passada, no site da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), da “Auditoria aos auxílios públicos na área da cultura” àquele instituto.

Nesta auditoria, que visou o exercício do triénio 2013-15, a IGF analisa os apoios financeiros públicos concedidos pelo ICA, que totalizaram o montante de 38 milhões de euros (incluindo o financiamento da RTP, no valor de 2,2 milhões). E conclui que o instituto “não efectuou a avaliação do impacto dos resultados/benefícios dos apoios financeiros concedidos" e que não foram cumpridas algumas “regras regulamentares”. Os “critérios de avaliação das candidaturas foram pouco claros”, acrescenta ainda a IGF.

Confrontada com estas críticas, a actual direcção do ICA encabeçada por Luís Chaby Vaz – e que no passado mês de Maio substituiu a equipa dirigida por Filomena Serras Pereira, que pedira a demissão – respondeu ao PÚBLICO, por email, que “a avaliação das candidaturas responde, entre outros, a critérios associados à qualidade dos projectos, que dificulta a utilização de parâmetros objectivos de qualificação/quantificação”. Mas acrescenta que “o ICA tem  vindo a reiterar junto dos júris dos concursos a necessidade de uma fundamentação rigorosa”.

A questão dos júris tem de resto sido um dos principais factores de divisão do sector do cinema e do audiovisual no país, em que, desde há vários anos, é notória uma fractura clara entre associações que defendem caber à direcção do ICA a escolha dos jurados que vão decidir os subsídios nos diferente programas de apoio à produção, distribuição e exibição, e outras que reivindicam esse papel para a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura. E a recente publicação, em Diário da República, do regulamento que gere a atribuição dos subsídios para o corrente ano, se aparentemente veio reforçar o papel da SECA, não foi suficiente para impedir novas críticas transversais à política do actual Governo para o sector.

Na resposta agora enviada ao PÚBLICO – e referindo-se igualmente às recomendações da IGF propondo a “melhoria do sistema de gestão, controlo e avaliação dos apoios financeiros ao cinema” –, o ICA promete “um esforço permanente para promover um maior rigor e transparência nas suas acções”. Para isso, anuncia a realização de “auditorias regulares” e diz dispor de “um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas”, documento actualmente em revisão.

O instituto anuncia também para o corrente ano a avaliação dos programas e das medidas relativas ao triénio 20114-16, tendo como referência o Plano Estratégico plurianual 2014-18 aprovado em Dezembro de 2013, ainda na vigência do anterior Governo PSD/CDS, ao qual se deve a Lei do Cinema 124/2013, actualmente em vigor, que o actual executivo já anunciou ter intenção de rever.