Na sequência de um processo judicial iniciado pela Quilaban, o PÚBLICO vem esclarecer o seguinte:

No passado dia 17 de Maio de 2020, foi publicada pelo PÚBLICO uma notícia a respeito da Quilaban com o título “Três milhões de máscaras compradas com certificado falso”.

A notícia foi publicada com base na informação disponibilizada no site do organismo notificado ICR Polska de que o certificado submetido pela Quilaban em resposta a um concurso público para aquisição de equipamentos de protecção individual em 2020 pela Direcção-Geral da Saúde “não existia, era inválido ou falso”.

A informação constante do site do ICR Polska de que o certificado que acompanhava os equipamentos era inválido ou falso reportava-se ao facto de essa entidade, que não tinha competência para emitir a marcação “CE” para os referidos equipamentos, ter cancelado todos os certificados emitidos entre 1 e 26 de Março. Foi, entretanto, emitido outro certificado por aquela entidade, que já não ostentava essa marcação.

Tal como também noticiado pelo PÚBLICO em Julho de 2020, esta desconformidade afectou diversos importadores e comerciantes de máscaras no início da pandemia, incluindo a Quilaban, uma vez que a obtenção destes certificados é assegurada pelo próprio fabricante.

Contudo, como se veio a confirmar, os equipamentos fornecidos estavam em conformidade com “as regras de saúde, de segurança e desempenho estabelecidas por outros Estados, equivalentes às exigidas pelos regulamentos comunitários”, nos termos do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de Abril.

Foi também possível apurar que o fabricante logrou posteriormente obter certificação “CE” para os produtos em causa, tendo estes sido aceites pela DGS e o contrato integralmente cumprido por ambas as partes.

Tal como noticiado pelo PÚBLICO, em 19 de Maio de 2020, foi instaurado pelo Ministério Público um inquérito para averiguar a existência de ilícito criminal subjacente ao fornecimento dos equipamentos ao Estado, tendo o mesmo sido arquivado, em 1 de Novembro de 2021, sem a imputação de qualquer ilícito à Quilaban.

O PÚBLICO lamenta quaisquer danos que tenham sido causados à empresa Quilaban e ao seu accionista, dr. João Cordeiro, resultantes de uma leitura incorrecta da notícia de 17 de Maio de 2020 no sentido de que foi praticado algum ilícito ou fornecidos equipamentos ao Estado sem a devida qualidade e segurança, o que efectivamente não sucedeu, conforme veio a resultar dos vários testes de qualidade efectuados.