"O primeiro-ministro afirma que o Governo esgotou a sua capacidade negocial com as entidades representativas dos bombeiros sapadores e que avançará unilateralmente sem ter em conta as mais recentes aproximações se o impasse persistir. Luís Montenegro deixou estas advertências após ter dado posse a José Manuel Moura no cargo de presidente da Autoridade Nacional de Emergência Protecção Civil (ANEPC), tendo ao seu lado a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

"O Governo, após nove reuniões negociais com os bombeiros sapadores, chegou ao ponto onde esgotou a possibilidade de ir mais longe relativamente às condições de valorização remuneratória e de perspectiva de carreira", declarou o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, o seu executivo chegou ao limite do que pode oferecer com a "responsabilidade e obrigação que tem de gerir toda a administração pública com sentido de equidade, de justiça relativa e de valorização da função de cada um".

Luís Montenegro foi ainda mais longe nos seus avisos às estruturas representativas dos bombeiros sapadores. "O Governo valoriza o resultado das negociações se elas forem bem-sucedidas. Se não forem, naturalmente, que esse esforço de aproximação não será tão evidente", acentuou o primeiro-ministro, dizendo que então, se persistir um cenário de impasse, o executivo avançará de forma unilateral.

Em relação às propostas apresentadas pelo Governo, Luís Montenegro referiu que a última prevê, nos próximos anos, uma "valorização remuneratória superior a 37% face à actual praticada".

"Em média, daqui a dois anos, os bombeiros sapadores terão um estatuto remuneratório que corresponde, em linhas gerais, a um acréscimo de remuneração mais ou menos equivalente a quatro vencimentos mensais em cada ano. Se estas não são razões suficientes, com todo o outro espólio que decorre da negociação, para aproximarmos posições e fecharmos um acordo, francamente, só restará ao Governo a oportunidade de o fazer de forma unilateral", advertiu o primeiro-ministro.

Ainda sobre os bombeiros sapadores, Luís Montenegro pediu reflexão a cada um dos bombeiros sapadores e a cada uma das entidades que os representam.

"Se assim não for, o Governo terá de tomar uma decisão unilateral que, obviamente, não irá tão longe quanto aquela que estamos disponíveis para ir com um acordo das estruturas representativas", frisou.

"Falta de transparência"

Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou o Governo de "falta de transparência" ao ter dividido as estruturas sindicais nas negociações e avançou que esta separação "está criar muita contestação" e "mal-estar".

"Juntaram quatro sindicatos para negociar com o Governo e os restantes estão a negociar à parte (...) isto está a criar mal-estar entre os bombeiros sapadores porque já tinha acontecido no passado. Agora estamos a caminhar no mesmo sentido, entendemos que a nível democrático não faz muito sentido, pedimos explicações ao Governo mas não foi dada uma explicação plausível", disse o presidente da SNBS Ricardo Cunha.

Já em relação aos bombeiros voluntários, Luís Montenegro referiu-se de forma diferente, defendendo a tese de que só se conseguirá retomar índices de recrutamento caso se dê segurança, previsibilidade e estabilidade a estes cidadãos.

"Por isso, quero aqui nesta ocasião afirmar que não deixaremos de cumprir este trajecto de valorização dos bombeiros voluntários, de dignificação da sua actividade profissional e de valorização do voluntariado", salientou.

Em relação aos desafios que se colocam ao novo presidente da ANEPC, o primeiro-ministro aludiu a um dos principais objectivos do programa do Governo em matéria de protecção civil.

"É necessário um processo de reestruturação de toda a rede da protecção civil, cumprindo, por um lado, o objectivo de dar ainda mais eficácia à missão dos Serviços de Emergência e Protecção Civil, no que diz respeito à protecção de pessoas e bens", apontou.

De acordo com o primeiro-ministro, é preciso aperfeiçoar a "articulação com os bombeiros, forças e serviços de segurança, Forças Armadas e com todas as entidades públicas que concorrem para responder, de forma pronta, às adversidades e que muitas vezes colocam em causa a segurança, a vida e o património".

"O novo presidente agora empossado terá também a responsabilidade de cumprir os objectivos que estão no programa de Governo, sobretudo aqueles que dizem respeito à reestruturação territorial das entidades de protecção", acrescentou.