Estima-se que sejam retiradas do rio Tejo, por dia, entre sete e oito toneladas de amêijoa-japonesa, indicou ao PÚBLICO o capitão do Porto de Lisboa e comandante-local da Polícia Marítima de Lisboa, Paulo Rodrigues Vicente. Calcula-se ainda que os ganhos deste “negócio” renda aos apanhadores entre 20 e 25 milhões de euros por ano, indica ainda Paulo Rodrigues Vicente, mencionando que “enriquece as redes de intermediários que compram as toneladas de amêijoas aos apanhadores da Margem Sul do Tejo e as levam para Espanha”.

Paulo Rodrigues Vicente refere ao PÚBLICO que a actividade ilegal da apanha, comércio e transporte de amêijoas no Tejo “não evidencia sinais de abrandamento” e que é uma “questão de saúde pública enquadrada por regulamentação nacional e europeia”.

O comandante da Polícia Marítima de Lisboa indica que esta actividade ilegal de captura, transporte e comércio de amêijoa “reveste-se de um conjunto de infracções contra-ordenacionais ou, no limite, em ilícito criminais”, tais como: a actividade da apanha sem que se possua o cartão de apanhador e a respectiva licença; o transporte de uma arte de pesca proibida ou que não esteja licenciada; o transporte de bivalves que não têm permissão de captura (de acordo com uma classificação feita pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera); ou o comando de uma embarcação de recreio sem se estar habilitado.

Paulo Rodrigues Vicente informa que as consequências directas para essas infracções são logo o levantamento de um auto de notícia, a apreensão de pescado e dos bens utilizados nessa prática, bem como a elaboração administrativa do processo por contra-ordenação, que pode terminar com uma pena ou sanção (como dos bens apreendidos). Para o ano de 2024, o comandante indica que, nas águas interiores não marítimas do Tejo, houve 27 autos de notícia, assim como a apreensão de dez toneladas de amêijoa, dez viaturas usadas no transporte, 16 artes apreendidas e uma embarcação.

Questionado ainda sobre a colisão de um barco de pesca, ligado à actividade da apanha da amêijoa-japonesa, com um catamarã de passageiros, Paulo Rodrigues Vicente refere que “não está relacionada com a actividade de pesca”. “Foi reiterado várias vezes que não se encontrava em fuga à Policia Marítima, uma vez que não decorria nenhuma acção de fiscalização no rio Tejo por esta polícia na altura do acidente”, afirma. Está, neste momento, a decorrer uma investigação pela Unidade Central de Investigação Criminal da Polícia Marítima, ordenada pelo Ministério Público.