O Presidente norte-americano, Joe Biden, renovou na sexta-feira o estatuto temporário de protecção humanitária (TPS, na sigla inglesa) de cerca de 900 mil imigrantes da Venezuela, Ucrânia, El Salvador e Sudão. A decisão não impedirá a próxima Administração Trump de cancelar ou não renovar o estatuto e de proceder à prometida deportação em massa de milhões de imigrantes em situação ilegal nos Estados Unidos, mas representa um significativo obstáculo legal, atirando a questão para os tribunais, que atrasará qualquer plano relativo a indivíduos destas quatro nacionalidades.

O TPS protege de deportação imigrantes de países para onde os Estados Unidos entendem não haver condições para os expulsar, devido a conflitos armados ou desastres naturais, mesmo que tenham atravessado a fronteira ilegalmente ou que tenham um visto caducado. O estatuto possibilita legalmente a residência aos abrangidos e autoriza-os a trabalhar nos EUA. Mas o seu carácter é temporário e, ao contrário do estatuto de refugiado ou de um visto de imigração, não permite o acesso à cidadania norte-americana.

No caso de El Salvador, o TPS extinguia-se já a 9 de Março. É agora prolongado por 18 meses, até 9 de Setembro de 2026. A Administração Biden entende o país da América Central ainda não recuperou totalmente dos arrasadores sismos de 2001 e das cheias dos últimos anos, pelo que não tem condições para acolher os cerca de 230 mil cidadãos salvadorenhos actualmente abrangidos pelo estatuto.

Mais de um milhão de pessoas oriundas de 17 países como o Afeganistão, Haiti e Líbano beneficiam actualmente do TPS, um número que aumentou significativamente durante a presidência de Biden. Geralmente, a protecção temporária dura apenas entre 12 e 18 meses, mas a renovação do estatuto tem acontecido de forma sucessiva, relativamente à maioria das nacionalidades abrangidas, ao longo das últimas duas décadas. Muitos dos imigrantes visados vivem nos Estados Unidos há dezenas de anos e têm famílias constituídas, apesar da precariedade da sua situação legal. Os venezuelanos são os principais beneficiários do estatuto, com 600 mil pessoas abrangidas.

A renovação relativa à Venezuela, El Salvador, Ucrânia (103 mil pessoas) e Sudão (1900 abrangidos) vem responder a apelos recentes de activistas e organizações não-governamentais, que alertam contudo para a situação dos nacionais da Nicarágua, não abrangidos pela decisão desta sexta-feira, e que perderão o TPS a de 5 de Julho. Honduras e Nepal são outros países em risco de ficarem sem o estatuto no início do segundo mandato de Donald Trump, que toma posse no dia 20. Tem também sido pedida a inclusão da Guatemala e do Equador na lista de países protegidos.

Trump, no seu primeiro mandato, tentou revogar o estatuto à maioria das nacionalidades abrangidas, mas enfrentou obstáculos nos tribunais. Durante a última campanha eleitoral, o republicano voltou a prometer restringir o TPS.