O processo de venda do Hospital da Cruz Vermelha foi encerrado depois de os seus accionistas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o Estado, terem decidido que nenhuma das propostas em cima da mesa era satisfatória.

Em despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República, o Governo determina “o encerramento do processo de alienação conjunta das participações detidas” nesta unidade hospitalar, “sem adjudicação da venda a nenhum dos proponentes”.

Assinado pela ministra o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e pelo secretário de Estado do Tesouro, João da Silva Lopes, o despacho recorda que o processo teve início em Novembro de 2022, quando a SCML, dona de 55% da CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar (que detém o hospital), e o Estado (via Parpública), detentor do restante capital, decidiram vender esta empresa.

A ideia era que a alienação estivesse concluída “no início do terceiro trimestre de 2024”. No entanto, explica-se, no passado dia 16 de Dezembro, a SCML e a Parpública apresentaram às suas tutelas “um parecer fundamentado de ausência de condições necessárias, em termos de salvaguarda do interesse patrimonial das accionistas, para prosseguir o processo de venda”.

Esse parecer propôs “dar por encerrado o referido processo, fazendo uso da faculdade de não adjudicação da venda a nenhum dos proponentes”.

De acordo com o relatório e contas do hospital da Cruz Vermelha, no final de 2023, houve uma assembleia-geral extraordinária, na qual se decidiu por um reforço dos capitais próprios desta entidade no valor de 11,2 milhões de euros.

Com esta operação, a empresa ficou com capitais próprios positivos de 8,5 milhões. Nesse ano, o último para o qual há valores, o hospital teve um volume de negócios de 30,4 milhões e um resultado líquido negativo de 4,2 milhões de euros (uma melhoria face ao prejuízo de 5,8 milhões de 2022).

Estado prepara venda de empresas

Neste momento, há um grupo de trabalho, liderado pelo vice-presidente da Parpública, João Pinhão, cuja missão é determinar quais as empresas e participações do Estado que são estratégicas e quais é que são para privatizar. A análise, que terá de estar concluída até ao final de Março, tem de identificar as empresas “consideradas estratégicas” e justificar essa escolha, bem como propor o modo de privatizar as restantes, adiantando mesmo uma “estimativa da receita decorrente da alienação”.

Entre as participações minoritárias estão, além dos 45% no hospital da Cruz Vermelha, os 8% detidos na Galp Energia e os 11,5% do Novo Banco, a que se juntam posições residuais nos CTT, Lisnave e Nos.

Depois, e além da TAP, que está a iniciar o seu processo de venda, fazem parte do sector empresarial estatal empresas como os metropolitanos do Porto, de Lisboa e do Mondego, Transtejo/Softlusa, CP, vários hospitais, Marina do Parque das Nações, MOBI.E. (operador da rede pública de carregamento de veículos eléctricos), AICEP, NAV (gestão do espaço aéreo), Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Museus e Monumentos de Portugal, SIRESP, IP, Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva e a Entidade Nacional para o Sector Energético, entre outras.

De fora da lista das empresas a privatizar estão desde já a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias.