A ministra da Administração Interna entregou esta segunda-feira aos sindicatos para auscultação a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, que já foi publicada em Diário da República.

"A ministra, ainda que não tenha explicado o porquê da aparente falha - nomeadamente, como a lei determina, de negociação colectiva com os sindicatos, - apresentou a proposta para que nos debrucemos sobre ela e possamos apresentar as nossas propostas", disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Bruno Pereira, no final de uma reunião com a governante.

Na semana passada foi publicada em Diário da República a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes, que entrou entretanto em vigor. Estabelecendo que a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP passa dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas, foi já considerada ilegal pelos sindicatos da PSP, que não foram consultados, como a lei determina.

Na reunião desta segunda-feira, Margarida Blasco pediu aos sindicatos que apresentem as suas propostas sobre a admissão na PSP. Bruno Pereira afirmou que o SNOP vai agora incorporar medidas para que possam "melhorar os baixos níveis de recrutamento", embora admita que essas medidas "não vão resolver o problema e a falta de atractividade" na PSP. Questionado se a portaria vai ser anulada, o dirigente sindical afirmou que desconhece o que vai acontecer, mas afirmou: "Se há um pedido de auscultação aos sindicatos, acho que do ponto de vista da eficácia jurídica fica suspenso". Contactada pela Lusa, a tutela não disse até ao momento o que vai acontecer à portaria.

Além da idade, com as novas regras deixa também de existir uma altura mínima para ingressar na polícia - que até aqui era de 1,60 metros para as mulheres e de 1,65 para os homens.

"Há outros países do mundo, como os Estados Unidos, em que não há limitações de idade, e o que se exige é que o candidato tenha condições físicas e psicológicas para poder desempenhar a função", referiu também Bruno Pereira.

O Ministério da Administração Interna iniciou esta segunda-feira novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR, para discutir tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos. Esta nova ronda negocial ficou prevista no acordo assinado em Julho de 2024 e que estabeleceu o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026.

Bruno Pereira disse que nesta primeira reunião foi feita uma projecção do calendário e dos conteúdos das reuniões para discutir "aspectos essenciais do estatuto profissional da PSP, em particular as tabelas remuneratórias e as carreiras".

"Vamos lutar pela melhoria de uma carreira que está destruída, porque houve anos a fio de subinvestimento, portanto tudo faremos para a colocar no devido local e com a dignidade que é merecida", prometeu, frisando as dimensões salariais na PSP "estão próximas dos níveis mais baixos de toda a União Europeia".

Durante a manhã, a ministra Margarida Blasco recebeu os dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda e da Associação Nacional de Oficiais da Guarda. À tarde, reuniu-se com o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia e o com Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da Polícia de Segurança Pública. Ficaram agendadas novas reuniões para o final do mês.