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Após uma discussão que durou cerca de oito meses, o parlamento espanhol decidiu, em 2 de janeiro, acabar com os Vistos Gold, destinados a estrangeiros ricos para a compra de imóveis no país. A medida entrará em vigor 90 dias após a aprovação, em 2 de abril. A justificativa para o fim desses vistos foi a de que a maior parte das pessoas que recorriam a eles compravam imóveis e os transformavam em alojamentos turísticos e não em moradias. Com isso, os preços das casas dispararam, agravando a crise habitacional na Espanha.

“Eu entendo essa mudança. Se formos ver a reação das pessoas que não têm casa para morar e querem preços mais acessíveis para os imóveis, que até estão jogando água em turistas em restaurantes, está claro que há um problema de falta de moradias”, diz o advogado Alfredo Roque, de VE Consultoria.

A decisão de acabar com os investimentos em imóveis por intermédio dos Vistos Gold na Espanha também decorreu de pressões políticas para impedir que se possa comprar a nacionalidade dos países da União Europeia, após alguns anos com autorização de residência, o que vem sendo feito por oligarcas russos.

Em 2022, o parlamento europeu aprovou uma resolução propondo aos países do bloco europeu que deixassem "de aplicar, com efeitos imediatos, os seus regimes de cidadania e de residência por meio de investimento a todos os requerentes russos”.

Segundo o Código Civil espanhol, se um indivíduo tiver 10 anos de residência legal no país, pode pedir a nacionalidade espanhola. “É mais um fechamento à possibilidade de obter a nacionalidade que não seja por parentesco”, avalia Roque.

O debate a respeito da medida vem desde abril de 2024, mas a decisão de acabar com os Vistos Gold na Espanha foi possível devido a uma manobra parlamentar. A proposta foi inserida na Lei de Eficiência do Serviço Público de Justiça, num processo semelhante ao que, no Congresso brasileiro, é chamado de “jabuti”.

Críticas empresariais

A proposta recebeu críticas dentro dos meios empresariais espanhóis. Em 8 de dezembro do ano passado, o jornal econômico Cinco Días publicou um artigo de opinião sobre a proposta afirmando que “Este não é um país para investidores”. Dia 27 de novembro, outro artigo de opinião no mesmo jornal afirmava que a pressão sobre a demanda no imobiliário e a gentrificação causada pelos compradores de imóveis que buscam o Visto Gold era residual.

A mesma opinião tem a advogada Helena Neves, especializada em imigração. “Acabar com os Vistos Gold não é solução. Os investimentos são positivos para a economia do país. E existem muitas outras formas de conseguir a residência. Por exemplo, com investimentos em empresas ou como nômades digitais”, afirma.

Na Espanha, os Vistos Gold para a aquisição imobiliária têm como requisito investimento mínimo de 500 mil euros (R$ 3,2 milhões). Existem programas do gênero em vários países. Alguns aceitam investimentos imobiliários, outros, compra de dívida pública ou investimentos que criem empregos. Na Grécia, o investimento imobiliário para se obter um Visto Gold é de 250 mil euros (R$ 1,6 milhão).

Corrida ao visto

Segundo Roque, a decisão de se fechar a porta para investimentos em imóveis na Espanha deve provocar um aumento dos pedidos até abril, quando a lei entrará em vigor. “Vai ser uma corrida pelos Vistos Gold”, prevê. “Até abril, muitas pessoas que não podem ter Vistos Gold em Portugal poderão ir para a Espanha nesse período”, complementa Helena.

Portugal acabou com os Vistos Gold para compra de imóveis nos grandes centros urbanos há cerca de um ano. Mas é possível recorrer a esses instrumentos, por exemplo, para investimentos em empresas que gerem ao menos 10 empregos ou para investimentos em fundos que tenham, no mínimo, 60% dos ativos compostos por ações de empresas portuguesas.